16/06/2025 11:35

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 11:34

Transitado em Julgado em data
26/05/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 17:10

Remetidos os Autos para destino.
21/05/2025 17:10

Remetidos os Autos para destino.
21/05/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 08:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 16380A/MS), Ramon Ricardo Nascimbem de Paula (OAB 21171/MS) Processo 0803056-63.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: José Rodrigues de Assis - Réu: Banco Pan S.A. - Na petição de fls. 569 a parte Requerida informa o pagamento do débito, com o qual a parte Requerente concordou, fls. 574.

Assim sendo, julgo extinto o presente feito nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil/2015.

Expeça guia de levantamento/transferência em favor da parte Requerente e do patrono (independentemente da preclusão desta decisão - tendo em vista que o valor é incontroverso: decorre de pagamento voluntário), ou através de seu patrono (caso assim tenha sido solicitado e, tenha poderes para receber e dar quitação) - se for em nome da sociedade de advogados requer procuração específica, art. 105, §3º) no valor de R$ 2.755,98 (fls. 548) em favor do patrono (honorários de sucumbência), atualizados a partir do cálculo de fls. 548.

E o valor remanescente na subconta em favor da parte Requerente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquive-se.
20/05/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 11:27

Recebidos os autos
16/04/2025 11:27

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 11:27

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
15/04/2025 11:56

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2025 18:39

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ramon Ricardo Nascimbem de Paula (OAB 21171/MS) Processo 0803056-63.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: José Rodrigues de Assis - Réu: Banco Pan S.A. - Intimação da parte exequente acerca da manifestação de f. 569-571.
24/03/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:30

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 16:30

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 14:48

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 14:48

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 16380A/MS), Ramon Ricardo Nascimbem de Paula (OAB 21171/MS) Processo 0803056-63.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: José Rodrigues de Assis - Réu: Banco Pan S.A. - F. 476/482: Conforme se observa, a executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença iniciado às f. 462/465, aduzindo, em síntese, o excesso de execução, entendendo como correto o valor de R$ 12.575,05.

Manifestação do exequente às f. 525/526.

Considerando a controvérsia das partes no que se refere ao montante devido, à f. 544 o juízo determinou a remessa dos autos à Contadoria Judicial.

Os cálculos foram apresentados pela Contadoria Judicial às f. 547/549.

Manifestação das partes às f. 552/553 e f. 554/555 e esclarecimentos da contadoria à f. 560. É o necessário relatar.

Passo a decidir.

Da análise dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, entendo que a pretensão da executada não comporta acolhimento.

Além disso, denota-se que os cálculos juntados às f. 547/549 encontram-se em consonância com a sentença proferida.

Não fosse isso, após os esclarecimentos do contador judicial, nenhuma das partes se manifestou.

Portanto, forte na fundamentação posta, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença de f. 476/482 e homologo os cálculos de f. 547/549.

Intime-se a executada para proceder ao pagamento do montante apurado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com o decurso do prazo, intime-se a exequente para requerer conforme entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, tornem conclusos para deliberações.
31/01/2025 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 15:24

Recebidos os autos
15/01/2025 15:24

Outras Decisões
03/01/2025 00:44

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 11:49

Conclusos para tipo de conclusão.
11/10/2024 03:10

Decorrido prazo de parte
19/09/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 16380A/MS), Ramon Ricardo Nascimbem de Paula (OAB 21171/MS) Processo 0803056-63.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: José Rodrigues de Assis - Réu: Banco Pan S.A. - Quanto do calculo de f. 560/561, manifestem-se as partes, também no prazo de 15 (quinze) dias.
18/09/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 17:19

Recebidos os autos
12/09/2024 17:19

Remetidos os autos da Contadoria ao destino.
12/09/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 17:18

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 10:18

Remetidos os Autos para destino.
17/06/2024 16:14

Recebidos os autos
17/06/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 13:00

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2024 12:00

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 12:00

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 11:34

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 15:02

Recebidos os autos
02/02/2024 15:02

Remetidos os autos da Contadoria ao destino.
02/02/2024 15:02

Realizado Cálculo de Liquidação
02/02/2024 15:02

Realizado Cálculo de Liquidação
01/02/2024 14:22

Remetidos os Autos para destino.
25/01/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 17:43

Recebidos os autos
10/01/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 17:37

Juntada de tipo de documento
24/10/2023 17:37

Juntada de tipo de documento
17/10/2023 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2023 09:02

Juntada de Petição de tipo
17/10/2023 09:02

Juntada de Petição de tipo
14/10/2023 16:45

Juntada de Petição de tipo
10/10/2023 17:03

Juntada de Petição de tipo
10/10/2023 17:03

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 08:39

Evolução da Classe Processual
01/09/2023 18:24

Recebidos os autos
01/09/2023 18:24

Decisão ou Despacho
01/09/2023 17:05

Juntada de Petição de tipo
01/09/2023 17:05

Juntada de Petição de tipo
01/09/2023 07:24

Conclusos para tipo de conclusão.
01/09/2023 07:05

Realizado cálculo de custas
01/09/2023 07:05

Realizado cálculo de custas
31/08/2023 12:20

Juntada de Petição de tipo
30/08/2023 14:16

Realizado cálculo de custas
25/08/2023 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 12:41

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 12:40

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 14:39

Recebidos os autos
09/08/2023 14:39

Recebidos os autos
08/08/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
04/11/2022 16:34

Expedição de tipo de documento.
04/11/2022 16:33

Remetidos os Autos para destino.
04/11/2022 16:33

Remetidos os Autos para destino.
23/08/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 16:06

Juntada de Petição de tipo
27/07/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 09:21

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 09:17

Decorrido prazo de parte
22/07/2022 22:05

Juntada de Petição de tipo
01/07/2022 12:40

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 12:38

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 12:38

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 19:18

Expedição de tipo de documento.
23/06/2022 19:18

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 19:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/06/2022 19:18

Recebidos os autos
23/06/2022 19:18

Expedição de tipo de documento.
23/06/2022 19:18

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 19:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/05/2022 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 12:34

Decorrido prazo de parte
26/04/2022 10:41

Juntada de Petição de tipo
20/04/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 11:45

Juntada de Petição de tipo
06/04/2022 15:05

Juntada de Petição de tipo
01/04/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 17:50

Recebidos os autos
22/03/2022 17:50

Expedição de tipo de documento.
22/03/2022 17:50

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 17:38

Julgado improcedente o pedido
09/03/2022 09:17

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 11:31

Juntada de Petição de tipo
25/01/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 10:35

Apensado ao processo numero do processo
25/01/2022 10:17

Juntada de tipo de documento
24/01/2022 16:11

Juntada de Petição de tipo
20/01/2022 22:08

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 22:08

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 18:26

Recebidos os autos
18/01/2022 18:26

Outras Decisões
14/01/2022 13:06

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2022 08:45

Ato ordinatório praticado
22/12/2021 12:15

Juntada de Petição de tipo
07/12/2021 11:28

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 10:45

Juntada de Petição de tipo
01/12/2021 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 13:50

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 14:06

Juntada de Petição de tipo
24/11/2021 09:00

Juntada de tipo de documento
19/11/2021 16:13

Juntada de tipo de documento
19/11/2021 16:02

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 09:45

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 16:39

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 16:36

Expedição de tipo de documento.
09/11/2021 14:35

Expedição de tipo de documento.
04/11/2021 18:12

Remetidos os Autos para destino.
04/11/2021 18:12

Remetidos os Autos para destino.
04/11/2021 06:26

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 06:50

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 14:25

Juntada de Petição de tipo
04/10/2021 09:45

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 14:01

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 16:26

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 16:25

Juntada de tipo de documento
24/09/2021 07:22

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 14:17

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 14:12

Expedição de tipo de documento.
21/09/2021 18:07

Remetidos os Autos para destino.
21/09/2021 18:07

Remetidos os Autos para destino.
21/09/2021 18:06

Expedição de tipo de documento.
17/09/2021 09:25

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 01:16

Decorrido prazo de parte
18/08/2021 09:21

Ato ordinatório praticado
11/08/2021 16:29

Juntada de tipo de documento
04/08/2021 14:56

Juntada de tipo de documento
29/07/2021 08:27

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 07:50

Juntada de Petição de tipo
22/07/2021 16:09

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 14:43

Expedição de tipo de documento.
22/07/2021 13:26

Remetidos os Autos para destino.
22/07/2021 08:36

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 08:54

Juntada de tipo de documento
16/07/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 16:35

Juntada de tipo de documento
13/07/2021 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/07/2021 07:35

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 08:10

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 17:21

Juntada de tipo de documento
09/07/2021 17:21

Juntada de tipo de documento
07/07/2021 16:24

Juntada de tipo de documento
02/07/2021 08:10

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 19:05

Juntada de Petição de tipo
30/06/2021 07:22

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2021 16:04

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 14:15

Expedição de tipo de documento.
29/06/2021 14:15

Expedição de tipo de documento.
29/06/2021 14:15

Expedição de tipo de documento.
29/06/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 17:07

Remetidos os Autos para destino.
28/06/2021 17:07

Remetidos os Autos para destino.
28/06/2021 16:38

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 16:34

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 16:09

Recebidos os autos
28/06/2021 16:09

Tutela Provisória
25/06/2021 21:20

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2021 09:49

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 09:46

Decorrido prazo de parte
25/06/2021 08:36

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 10:46

Juntada de Petição de tipo
18/06/2021 08:56

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 09:51

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2021 09:24

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 09:14

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 09:02

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 17:56

Recebidos os autos
08/06/2021 17:56

Decisão ou Despacho
01/06/2021 14:06

Juntada de Petição de tipo
28/05/2021 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 07:35

Decorrido prazo de parte
25/05/2021 10:32

Juntada de tipo de documento
04/05/2021 11:39

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2021 06:36

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 11:29

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 14:54

Recebidos os autos
28/04/2021 14:54

Decisão ou Despacho
15/04/2021 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2021 16:22

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 12:32

Juntada de Petição de tipo
24/03/2021 11:39

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2021 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2021 07:08

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 07:06

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 17:24

Juntada de Petição de tipo
25/02/2021 08:24

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 18:49

Juntada de tipo de documento
10/02/2021 14:32

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 12:44

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 22:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2021 20:02

Expedição de tipo de documento.
05/02/2021 08:27

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 17:00

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 16:53

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 15:05

Recebidos os autos
04/02/2021 15:05

Outras Decisões
03/02/2021 22:58

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2021 16:10

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 16:10

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 10:11

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
03/02/2021 10:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2021

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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