TJMS - 0803056-63.2021.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

BANCO PANAMERICANO S/A

CNPJ: 59.285.411/0001-13

JOSE RODRIGUES DE ASSIS

CPF *86.***.*06-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO PANAMERICANO S/A

CNPJ: 59.285.411/0001-13

JOSE RODRIGUES DE ASSIS

CPF *86.***.*06-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 14:39

    Arquivado Definitivamente

  • 09/08/2023 14:32

    Arquivado Definitivamente

  • 09/08/2023 10:51

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/07/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 06:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0803056-63.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Banco Pan S.A.

    Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) Embargado: José Rodrigues de Assis Advogado: Ramon Ricardo Nascimbem de Paula (OAB: 21171/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - OMISSÃO - INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA NO CASO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - VÍCIOS SANADOS - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NA PARTE CONHECIDA ACOLHIDO.

    Consoante o art. 1.022 do CPC/2015, cabem embargos de declaração quando a decisão contiver obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

    Devem ser acolhidos os embargos para sanar omissão para constar no acórdão que sobre o valor da indenização por danos materiais, deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e atualização monetária pelo IGPM/FGV, ambos a partir de cadas desconto indevido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, nos termos do voto do Relator, conheceram em parte dos Embargos de Declaração e na parte conhecida, deram provimento..

  • 17/07/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 16:23

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 13/07/2023 10:19

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 27/06/2023 14:50

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 02:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0803056-63.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Embargante: Banco Pan S.A.

    Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) Embargado: José Rodrigues de Assis Advogado: Ramon Ricardo Nascimbem de Paula (OAB: 21171/MS) Vistos, etc.

    Nos termos do §2º do art. 1.023 do CPC, havendo a possibilidade de se conceder efeitos infringentes aos embargos interpostos, intime-se a parte contrária para se manifestar, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 16/06/2023 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 16:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/06/2023 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 01:18

    INCONSISTENTE

  • 12/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0803056-63.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Banco Pan S.A.

    Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) Embargado: José Rodrigues de Assis Advogado: Ramon Ricardo Nascimbem de Paula (OAB: 21171/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 07/06/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 14:26

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2023 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803056-63.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: José Rodrigues de Assis Advogado: Ramon Ricardo Nascimbem de Paula (OAB: 21171/MS) Apelado: Banco Pan S.A.

    Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 16380A/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 16/02/2023.

  • 18/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803056-63.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: José Rodrigues de Assis Advogado: Ramon Ricardo Nascimbem de Paula (OAB: 21171/MS) Apelado: Banco Pan S.A.

    Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 16380A/MS) Vistos, etc.

    Ratifico o relatório de f. 407.

    Inclua-se em pauta.

    Publique-se.

    Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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