TJMS - 0802646-93.2021.8.12.0101
1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 17:52
Arquivado Definitivamente
-
22/07/2025 17:50
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2025 17:50
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2025 07:31
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2025 07:31
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2025 07:31
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2025 11:34
Juntada de Petição de tipo
-
02/07/2025 07:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/07/2025 07:47
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 16:39
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 16:11
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 16:11
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 16:11
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 08:57
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 08:55
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 08:53
Expedição de tipo de documento.
-
28/05/2025 09:03
Juntada de Petição de tipo
-
21/05/2025 07:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0802646-93.2021.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS". -
20/05/2025 07:49
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 12:11
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 12:10
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 12:10
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 12:09
Expedição de tipo de documento.
-
19/05/2025 12:06
Transitado em Julgado em data
-
22/04/2025 09:00
Recebidos os autos
-
22/04/2025 09:00
Juntada de Petição de tipo
-
15/04/2025 22:01
Juntada de Petição de tipo
-
10/04/2025 07:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/04/2025 07:53
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 08:33
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2025 08:33
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2025 08:32
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/04/2025 08:23
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 14:44
Recebidos os autos
-
11/02/2025 14:44
Expedição de tipo de documento.
-
11/02/2025 14:44
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 14:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
06/02/2025 15:03
Juntada de Petição de tipo
-
04/02/2025 18:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/02/2025 18:14
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 18:14
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 17:32
Juntada de Petição de tipo
-
03/12/2024 02:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0802646-93.2021.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elaine Eva de Oliveira Munarin - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação do(s) exequente(s) para ciência do(s) ROPV expedido(s) às f.249/253. -
02/12/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 18:18
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 18:16
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 18:16
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 14:08
Remetidos os Autos para destino.
-
28/11/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
25/11/2024 02:34
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 07:30
Recebidos os autos
-
18/11/2024 07:30
Juntada de Petição de tipo
-
28/10/2024 18:01
Juntada de Petição de tipo
-
28/10/2024 00:18
Expedição de tipo de documento.
-
22/10/2024 02:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0802646-93.2021.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elaine Eva de Oliveira Munarin - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
21/10/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 15:44
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2024 15:44
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2024 15:44
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/10/2024 15:43
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 15:39
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 15:39
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 15:38
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2024 06:21
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 12:25
Expedição de tipo de documento.
-
17/06/2024 12:24
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
17/06/2024 12:24
Evolução da Classe Processual
-
21/05/2024 18:04
Decorrido prazo de parte
-
24/04/2024 16:07
Recebidos os autos
-
23/02/2024 01:25
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 10:33
Expedição de tipo de documento.
-
02/02/2024 10:33
Expedição de tipo de documento.
-
02/02/2024 10:33
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/02/2024 02:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/02/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 11:09
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 15:22
Recebidos os autos
-
14/12/2023 15:22
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
-
27/10/2023 10:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/10/2023 10:46
Recebidos os autos
-
26/10/2023 14:32
Juntada de Petição de tipo
-
23/10/2023 11:06
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 02:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/10/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 16:21
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 17:01
Juntada de Petição de tipo
-
21/09/2023 09:59
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 02:37
Decorrido prazo de parte
-
31/08/2023 09:07
Expedição de tipo de documento.
-
31/08/2023 09:07
Expedição de tipo de documento.
-
31/08/2023 09:07
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/08/2023 09:44
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 09:44
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 02:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/08/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 08:36
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 17:30
Recebidos os autos
-
23/08/2023 17:30
Outras Decisões
-
22/08/2023 12:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/08/2023 09:31
Recebidos os autos
-
16/08/2023 09:31
Juntada de Petição de tipo
-
13/08/2023 00:02
Expedição de tipo de documento.
-
08/08/2023 12:30
Juntada de Petição de tipo
-
03/08/2023 07:40
Expedição de tipo de documento.
-
03/08/2023 07:40
Expedição de tipo de documento.
-
03/08/2023 07:40
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/08/2023 02:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/08/2023 07:50
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 16:58
Recebidos os autos
-
31/07/2023 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2023 11:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/07/2023 11:47
Transitado em Julgado em data
-
07/07/2023 12:17
Recebidos os autos
-
07/07/2023 12:17
Recebidos os autos
-
10/05/2023 12:24
Remetidos os Autos para destino.
-
10/05/2023 12:23
Decorrido prazo de parte
-
14/04/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 15:01
Recebidos os autos
-
23/03/2023 15:01
Juntada de Petição de tipo
-
23/03/2023 00:34
Expedição de tipo de documento.
-
15/03/2023 02:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/03/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 18:27
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2023 18:27
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2023 18:27
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/03/2023 18:26
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 18:00
Recebidos os autos
-
13/03/2023 18:00
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2023 18:00
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 18:00
Embargos de Declaração Acolhidos
-
09/03/2023 16:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/03/2023 15:33
Recebidos os autos
-
09/03/2023 15:33
Juntada de Petição de tipo
-
06/03/2023 00:12
Decorrido prazo de parte
-
06/03/2023 00:11
Expedição de tipo de documento.
-
28/02/2023 15:20
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 02:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/02/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 18:19
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2023 18:19
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2023 18:19
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/02/2023 18:18
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 17:48
Recebidos os autos
-
24/02/2023 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2023 18:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/02/2023 15:24
Recebidos os autos
-
19/06/2022 14:22
Expedição de tipo de documento.
-
19/06/2022 14:22
Remetidos os Autos para destino.
-
19/06/2022 14:22
Remetidos os Autos para destino.
-
27/04/2022 12:55
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 12:54
Decorrido prazo de parte
-
07/04/2022 12:25
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2022 11:00
Recebidos os autos
-
06/04/2022 11:00
Juntada de Petição de tipo
-
30/03/2022 02:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/03/2022 07:48
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 10:02
Expedição de tipo de documento.
-
28/03/2022 10:02
Expedição de tipo de documento.
-
28/03/2022 10:02
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/03/2022 10:00
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2022 18:43
Recebidos os autos
-
25/03/2022 18:43
Expedição de tipo de documento.
-
25/03/2022 18:43
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2022 18:43
Julgado procedente o pedido
-
15/03/2022 15:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/03/2022 02:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/03/2022 07:48
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2022 05:17
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2022 19:02
Recebidos os autos
-
10/03/2022 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2022 17:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/03/2022 17:32
Juntada de tipo de documento
-
09/03/2022 17:31
Processo Desarquivado
-
09/03/2022 17:31
Processo Desarquivado
-
17/02/2022 08:17
Arquivado Provisoriamente
-
14/02/2022 16:09
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2022 16:07
Juntada de tipo de documento
-
14/02/2022 16:07
Processo Desarquivado
-
14/02/2022 16:07
Processo Desarquivado
-
17/12/2021 01:19
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 03:50
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 01:17
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 13:01
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2021 13:45
Arquivado Provisoriamente
-
26/10/2021 11:34
Expedição de tipo de documento.
-
26/10/2021 11:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
-
20/09/2021 14:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/09/2021 13:10
Remetidos os Autos para destino.
-
20/09/2021 13:10
Remetidos os Autos para destino.
-
20/09/2021 13:10
Recebidos os autos
-
20/09/2021 11:04
Remetidos os Autos para destino.
-
20/09/2021 11:02
Expedição de tipo de documento.
-
03/09/2021 02:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/09/2021 09:18
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2021 09:09
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2021 18:06
Recebidos os autos
-
27/08/2021 18:06
Declarada incompetência
-
27/08/2021 16:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/08/2021 14:33
Juntada de Petição de tipo
-
25/08/2021 02:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/08/2021 08:39
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 08:35
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2021 11:05
Recebidos os autos
-
27/07/2021 11:05
Juntada de Petição de tipo
-
26/07/2021 00:48
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 08:24
Expedição de tipo de documento.
-
16/06/2021 07:17
Expedição de tipo de documento.
-
16/06/2021 07:17
Expedição de tipo de documento.
-
16/06/2021 07:17
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/06/2021 15:26
Recebidos os autos
-
15/06/2021 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2021 06:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/06/2021 20:37
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2021 20:37
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2021 15:07
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2021 15:00
Expedição de tipo de documento.
-
14/06/2021 15:00
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
14/06/2021 14:57
Expedição de tipo de documento.
-
14/06/2021 14:57
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
14/06/2021 14:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2021
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0804679-17.2021.8.12.0017
Manoel Pereira de Almeida
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Manoel Pereira de Almeida
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/11/2021 10:50
Processo nº 0804066-58.2020.8.12.0008
Luana Szochalewicz Gomes da Silva
Guilherme Ribeiro Richards
Advogado: Guilherme Machado Correa
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/06/2022 17:35
Processo nº 0804066-58.2020.8.12.0008
Guilherme Ribeiro Richards
Luana Szochalewicz Gomes da Silva
Advogado: Guilherme Machado Correa
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/03/2021 17:29
Processo nº 0803056-63.2021.8.12.0001
Jose Rodrigues de Assis
Banco Panamericano S/A
Advogado: Ramon Ricardo Nascimbem de Paula
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/02/2021 10:10
Processo nº 0802646-93.2021.8.12.0101
Juiz(A) de Dreito da 6 Vara Civel da Com...
Elaine Eva de Oliveira Munarin
Advogado: Heitor Oliveira Barbosa
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/06/2022 11:35