TJMS - 0800074-45.2023.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/04/2024 12:21
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 12:21
Arquivado Definitivamente
-
22/04/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 22:08
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 13:16
INCONSISTENTE
-
27/03/2024 01:16
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/03/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 17:02
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 17:02
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
20/03/2024 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 03:50
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2024 07:02
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 23:08
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
13/03/2024 01:58
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 01:58
INCONSISTENTE
-
13/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/03/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 15:00
Conclusos para decisão
-
12/03/2024 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 15:00
Distribuído por prevenção
-
12/03/2024 14:58
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 14:55
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 14:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/06/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 08:03
Arquivado Definitivamente
-
30/06/2023 07:53
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/06/2023.
-
26/06/2023 18:35
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2023 18:35
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2023 18:35
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2023 18:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/06/2023 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2023 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2023 22:11
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 07:54
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800074-45.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Adauto Aparecido da Silva Soc.
Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Apelado: Icatu Hartford Seguros S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - COBRANÇA DE SEGURO - DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - INTERESSE PROCESSUAL CONFIGURADO.
A ausência de comprovação de prévio requerimento administrativo, ou da respectiva resposta da seguradora, não obsta o ajuizamento de demanda de cobrança do seguro, por ofender o princípio da inafastabilidade da jurisdição e não existir exigência nesse sentido no ordenamento jurídico em vigor.
Recurso provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
01/06/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 10:55
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 10:55
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
18/05/2023 18:21
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
18/05/2023 05:54
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 05:54
INCONSISTENTE
-
18/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800074-45.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Adauto Aparecido da Silva Soc.
Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Apelado: Icatu Hartford Seguros S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
17/05/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 11:45
Conclusos para decisão
-
17/05/2023 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2023 11:45
Distribuído por sorteio
-
17/05/2023 11:44
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 13:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2024
Ultima Atualização
31/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0810602-75.2022.8.12.0021
Luis Augusto Moreno dos Reis
Bradesco Vida e Previdencia S/A
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/01/2023 19:48
Processo nº 0801612-77.2021.8.12.0006
Rosangela Alves Custodio
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...
Advogado: Nayra Martins Vilalba
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/05/2023 11:50
Processo nº 0801612-77.2021.8.12.0006
Rosangela Alves Custodio
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...
Advogado: Nayra Martins Vilalba
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/12/2021 11:50
Processo nº 0800823-50.2022.8.12.0004
Jose Bino Martins
Banco Daycoval S.A.
Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/02/2025 16:40
Processo nº 0800823-50.2022.8.12.0004
Jose Bino Martins
Banco Daycoval S.A.
Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/05/2022 10:50