TJMS - 0801612-77.2021.8.12.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 12:37
Arquivado Definitivamente
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24/07/2023 09:40
Transitado em Julgado em #{data}
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30/06/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 05:33
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801612-77.2021.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Rosângela Alves Custódio Advogado: Danilo Augusto do Carmo Silva (OAB: 23994/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONDENATÓRIA - DEMORA INJUSTIFICADA NA LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - PRAZO DE 24 DIAS DE DEMORA, A PARTIR DO REGISTRO FORMAL DE PEDIDO DE LIGAÇÃO - TERRENO BALDIO - AUSÊNCIA DO EFETIVO DANO - REPARAÇÃO MORAL INDEVIDA - RECURSO DESPROVIDO.
A demora injustificada na ligação de energia elétrica em imóvel urbano em tese caracteriza falha na prestação de serviço público essencial.
No entanto, a demora na ligação da energia elétrica em terreno baldio, para justificar abalo moral, depende da prova do efetivo dano.
No caso não há qualquer prova de que essa demora tivesse prejudicado possível obra que estaria sendo iniciada no local.
A concessionária, ademais, justificou a demora pela deficiência da documentação inicial apresentada pela autora, inclusive no que se refere ao seu CPF.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
29/06/2023 11:47
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 09:54
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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28/06/2023 11:57
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 15:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/06/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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27/06/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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19/06/2023 16:29
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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19/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/06/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 12:50
Inclusão em Pauta
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09/06/2023 12:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/06/2023 17:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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18/05/2023 05:55
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 05:55
INCONSISTENTE
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18/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801612-77.2021.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Rosângela Alves Custódio Advogado: Danilo Augusto do Carmo Silva (OAB: 23994/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
17/05/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 11:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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17/05/2023 11:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/05/2023 11:50
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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17/05/2023 11:48
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 18:23
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 15:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2023
Ultima Atualização
29/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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