28/06/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 13:03

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 09:05

Transitado em Julgado em #{data}
15/06/2024 02:11

Recebidos os autos
15/06/2024 02:11

Confirmada a intimação eletrônica
15/06/2024 02:11

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 22:12

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 18:08

INCONSISTENTE
04/06/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 18:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/06/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 03:59

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 03:17

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 01:01

Confirmada a intimação eletrônica
04/06/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:26

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
27/05/2024 04:16

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803768-32.2021.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Luiz Fernando Cardoso Ramos Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: João Mendonça da Silva Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogada: Claudemara Morinigo Chaves Ribeiro (OAB: 178873/RJ) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Perita: Erica Pires Pigosso Zaia Julgamento Virtual Iniciado
24/05/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:51

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/05/2024 00:24

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 00:24

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/05/2024 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803768-32.2021.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Luiz Fernando Cardoso Ramos Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: João Mendonça da Silva Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogada: Claudemara Morinigo Chaves Ribeiro (OAB: 178873/RJ) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Perita: Erica Pires Pigosso Zaia Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/05/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/05/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 18:40

Conclusos para decisão
22/05/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 18:40

Distribuído por prevenção
22/05/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 15:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 13:09

Arquivado Definitivamente
19/06/2023 09:52

Transitado em Julgado em #{data}
02/06/2023 01:21

Confirmada a intimação eletrônica
02/06/2023 01:21

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2023 01:02

Recebidos os autos
28/05/2023 01:02

Confirmada a intimação eletrônica
28/05/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 14:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2023 01:36

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803768-32.2021.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: João Mendonça da Silva Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – ÔNUS DA PROVA – NULIDADE DA CONTRATAÇÃO – ATO ILÍCITO CONFIGURADO – DEVER DE INDENIZAR E DE RESTITUIR OS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE DA PARTE AUTORA – DEVOLUÇÃO DE FORMA SIMPLES E NÃO EM DOBRO – AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ – QUANTUM DO DANO MORAL – MINORADO – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Embora a instituição financeira tenha apresentado os contratos de empréstimo consignado, não houve a comprovação da existência de regular relação jurídica entre as partes, principalmente em relação à divergência das assinaturas, inclusive apontada por Perito de confiança do Juízo, surgindo o direito ao consumidor à restituição simples dos valores descontados e reparação por danos morais.

Não se vislumbrando que tenha o banco agido com má-fé, a restituição de parcelas deve se da na forma simples, e não em dobro.

O valor fixado a título de compensação pelos danos morais deve observar aspectos objetivos e subjetivos da demanda, em consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Para valorar o dano moral, impõe-se que o julgador arbitre quantia que, de acordo com o seu prudente arbítrio, seja compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duração do sofrimento experimentado pela vítima, a capacidade econômica do causador do dano, as condições sociais do ofendido e outras circunstâncias mais que se fizerem presentes no caso concreto.

Assim, deve ser reduzido o valor atinente à indenização por danos morais para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), tendo em vista que condizente com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como com os valores descontados da conta da parte autora.

Recurso conhecido e parcialmente provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
19/05/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 17:59

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
17/05/2023 01:23

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 01:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/05/2023 01:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803768-32.2021.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: João Mendonça da Silva Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/05/2023 15:57

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/05/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 12:37

Conclusos para decisão
16/05/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 12:36

Distribuído por sorteio
16/05/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 13:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
18/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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