TJMS - 0803121-49.2021.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

LUCIA CALDAS MOREIRA

CPF *78.***.*78-68

Advogados

ARIANE DE OLIVEIRA SANTOS

OAB: 25566/MS

Polo Passivo

Partes

PEREIRA E CATALAN COMERCIO DE VEICULOS - LTDA

CNPJ: 37.953.183/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 13:22

    Arquivado Provisoriamente

  • 02/06/2025 20:11

    Recebidos os autos

  • 02/06/2025 20:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2025 09:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/05/2025 06:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 07:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ariane de Oliveira Santos (OAB 25566/MS) Processo 0803121-49.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lucia Caldas Moreira - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão retro: " Indefere-se o requerimento de expedição de ofício para a Junta Comercial, tendo em vista consistir em diligência que incumbe à própria parte.

    Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar endereço atualizado do executado e bens passíveis de constrição, com supedâneo no art. 829, §2º, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

    Intime-se e cumpra-se, obedecidas às formalidades legais. "

  • 04/04/2025 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 16:55

    Recebidos os autos

  • 28/03/2025 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2025 14:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/02/2025 06:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/02/2025 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 02:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ariane de Oliveira Santos (OAB 25566/MS) Processo 0803121-49.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lucia Caldas Moreira - Intima-se a parte autora, para manifestar-se, no prazo de 5 dias, acerca da certidão do oficial de justiça à fl. 224.

  • 19/02/2025 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 18:08

    Juntada de tipo de documento

  • 18/02/2025 18:08

    Juntada de tipo de documento

  • 10/02/2025 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 18:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2024 03:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/11/2024 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 08:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2024 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 22:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Ariane de Oliveira Santos (OAB 25566/MS) Processo 0803121-49.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lucia Caldas Moreira - Despacho de fls. 214: "Indefere-se o requerimento formulado nas f. 212 pela parte exequente no sentido de que a sócia-proprietária Giovana Catelan Neto seja intimada via SITRA para apresentar seu endereço, vez que a localização de endereço da parte executada é diligência que incumbe à parte exequente, sendo de sua alçada diligenciar a fim de assegurar o êxito da citação.

    Além disso, a intimação da parte executada para indicar bens, no caso dos autos, afigura-se inócua, uma vez que a executada foi devidamente intimada a pagar voluntariamente e quedou-se inerte.

    Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar endereço atualizado da parte executada, sob pena de extinção do feito.

    Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais."

  • 28/10/2024 05:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 02:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/10/2024 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 15:12

    Recebidos os autos

  • 21/10/2024 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2024 15:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/09/2024 18:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/09/2024 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 02:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/09/2024 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 15:56

    Juntada de tipo de documento

  • 28/08/2024 02:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/08/2024 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 12:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2024 09:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/08/2024 07:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Ariane de Oliveira Santos (OAB 25566/MS) Processo 0803121-49.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lucia Caldas Moreira - Despacho de fls. 202: "Ante a manifestação da parte exequente às f. 200/201, expeça-se novo mandado de penhora, avaliação e intimação da parte executada, procedendo-se nos termos do art. 845, § 1º, do Código de Processo Civil.

    Desde já, indefere-se o pedido para intimação da parte executada para indicar bens, pois, no caso dos autos tal providência afigura-se inócua, até porque a executada foi devidamente intimada a pagar voluntariamente e quedou-se inerte.

    Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais."

  • 16/08/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 17:40

    Recebidos os autos

  • 15/08/2024 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2024 16:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/08/2024 14:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/07/2024 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 02:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Ariane de Oliveira Santos (OAB 25566/MS) Processo 0803121-49.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lucia Caldas Moreira - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos, etc.

    Verifica-se da manifestação de f. 175/176 a notícia de que o Sr.

    Gedielson Alves Pereira faleceu, conforme certidão de f. 196.

    Em atenção a isso, a parte exequente pugnou pela intimação dos sucessores do de cujus.

    Ocorre que, o presente cumprimento de sentença tem como executado a pessoa jurídica Pereira e Catalan Comercio de Veículos – Ltda, não havendo, portanto, que se falar em intimação dos sucessores do Sr.

    Gedielson, uma vez que este sequer é parte nos autos.

    Por este mesmo motivo, seus bens particulares também não podem ser atingidos.

    Aliás, em consulta ao site da Receita Federal, verificou-se que a Sra.

    Giovana Catelan Neto figura como sócia da referida empresa, razão pela qual as demais intimações podem ser feitas em seu nome, nos termos do art. 242 do CPC.

    Sendo assim, indefere-se o pedido de f. 175/176.

    Dessa forma, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar endereço atualizado da sócia ou da empresa, a fim de regularizar os cadastros de partes dos autos, bem como para apresentar bens da parte executada (Pereira e Catalan Comercio de Veículos - Ltda) passíveis de constrição, com supedâneo no art. 829, §2º, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. ".".

  • 23/07/2024 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2024 17:26

    Recebidos os autos

  • 09/07/2024 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2024 15:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/07/2024 18:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/06/2024 06:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 02:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/06/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Ariane de Oliveira Santos (OAB 25566/MS) Processo 0803121-49.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lucia Caldas Moreira - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado(a), a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça retro.

  • 27/06/2024 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 14:09

    Juntada de tipo de documento

  • 19/06/2024 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 13:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/05/2024 22:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 16:12

    Recebidos os autos

  • 15/05/2024 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2024 10:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/04/2024 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 16:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2024 16:11

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/04/2024 16:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/03/2024 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 02:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/03/2024 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 21:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 16:42

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/12/2023 16:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/12/2023 16:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/11/2023 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 02:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/11/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 08:48

    Decorrido prazo de parte

  • 23/10/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 16:45

    Juntada de tipo de documento

  • 23/10/2023 16:45

    Juntada de tipo de documento

  • 04/10/2023 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 09:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 17:48

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 18:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/08/2023 11:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/07/2023 06:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 02:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ariane de Oliveira Santos (OAB 25566/MS) Processo 0803121-49.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lucia Caldas Moreira - Intima-se a parte autora, acerca da juntada da certidão do oficial de justiça, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, dando prosseguimento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.

  • 21/07/2023 20:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 20:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 12:02

    Juntada de tipo de documento

  • 14/07/2023 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 09:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 15:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/06/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 02:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/06/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ariane de Oliveira Santos (OAB 25566/MS) Processo 0803121-49.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lucia Caldas Moreira - Intime-se a parte requerente, por meio de seu(s) procurador(es), no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar-se sobre a certidão retro, requerendo o que entender de direito e necessário.

  • 29/06/2023 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 10:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 14:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/05/2023 06:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 02:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/05/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ariane de Oliveira Santos (OAB 25566/MS) Processo 0803121-49.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lucia Caldas Moreira - Exectdo: Pereira e Catalan Comercio de Veículos - Ltda - Intima-se a parte autora, acerca do retorno do aviso de recebimento negativo, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, dando prosseguimento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.

  • 15/05/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 08:03

    Juntada de tipo de documento

  • 17/04/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 14:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 13:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2023 12:21

    Evolução da Classe Processual

  • 22/03/2023 12:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2023 12:21

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 22/03/2023 11:07

    Processo Reativado

  • 22/03/2023 10:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/12/2022 18:58

    Arquivado Definitivamente

  • 08/12/2022 18:35

    Transitado em Julgado em data

  • 23/11/2022 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 07:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/11/2022 06:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 06:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 16:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/11/2022 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 16:15

    Recebidos os autos

  • 10/11/2022 16:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/11/2022 16:15

    Homologada a Transação

  • 02/09/2022 01:48

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/08/2022 14:00

    de Instrução e Julgamento

  • 26/07/2022 16:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2022 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 15:07

    de Conciliação

  • 26/07/2022 15:00

    de Instrução e Julgamento

  • 06/07/2022 16:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/06/2022 08:19

    Juntada de tipo de documento

  • 25/05/2022 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 02:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/05/2022 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 17:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2022 16:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/04/2022 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 09:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2022 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 16:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/04/2022 14:27

    de Instrução e Julgamento

  • 04/04/2022 16:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/12/2021 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 19:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2021 15:33

    de Conciliação

  • 08/09/2021 15:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/07/2021 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 02:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/07/2021 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 16:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/07/2021 16:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/07/2021 16:07

    de Instrução e Julgamento

  • 13/07/2021 17:54

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 17:54

    Tutela Provisória

  • 12/07/2021 16:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/07/2021 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 15:50

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2021

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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