TJMS - 0823698-23.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/07/2023 16:51
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 16:51
Arquivado Definitivamente
-
19/07/2023 15:26
Transitado em Julgado em #{data}
-
27/06/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 01:31
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0823698-23.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) Apelado: Gledson Viotto Crisostomo Leles Advogado: GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA (OAB: 458298/SP) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CANCELAMENTO VOO - TRANSPORTE AÉREO - APLICAÇÃO DO CDC - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA RÉ - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR DA INDENIZAÇÃO R$ 6.000,00- MANTIDO - RECURSO DESPROVIDO.
Ausente qualquer prova inequívoca de hipótese de excludente de ilicitude, tem-se que o cancelamento do voo contratado enseja a responsabilização da empresa demandada sobre eventuais danos suportados pelos passageiros.
O arbitramento do valor da indenização a título de compensação pelo dano moral deve ter como base o princípio da proporcionalidade, levando-se em conta as condições da pessoa ofendida, bem como a capacidade econômica da empresa ofensora, sem perder de vista, a reprovabilidade da conduta ilícita praticada e, por fim, que o ressarcimento do dano não se transforme em enriquecimento ilícito.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
26/06/2023 11:46
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 11:35
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 11:35
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
14/06/2023 08:34
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
16/05/2023 01:39
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 01:39
INCONSISTENTE
-
16/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0823698-23.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) Apelado: Gledson Viotto Crisostomo Leles Advogado: GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA (OAB: 458298/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
15/05/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 13:56
Conclusos para decisão
-
15/05/2023 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2023 13:56
Distribuído por sorteio
-
15/05/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 08:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2023
Ultima Atualização
26/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0829516-87.2021.8.12.0001
Andreia de Oliveira
Campo Grande Fertilizantes Organicos Ind...
Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/09/2021 15:44
Processo nº 0827114-33.2021.8.12.0001
Mercadopago.com Representacoes LTDA.
Joao Pedro Rosa Scaff
Advogado: Marcelo Neumann
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/05/2023 13:50
Processo nº 0827114-33.2021.8.12.0001
Joao Pedro Rosa Scaff
Mercadopago.com Representacoes LTDA.
Advogado: Marcelo Neumann
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/08/2021 16:20
Processo nº 0801579-87.2021.8.12.0006
Banco Bradesco S.A.
Bradesco Vida e Previdencia S/A
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/05/2023 11:30
Processo nº 0801579-87.2021.8.12.0006
Custodio Alves Rocha
Bradesco Vida e Previdencia S/A
Advogado: Flavio Freitas Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/12/2021 10:36