TJMS - 0827114-33.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2023 17:17
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 17:17
Arquivado Definitivamente
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17/07/2023 08:17
Transitado em Julgado em #{data}
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21/06/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 12:08
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 07:23
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0827114-33.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Mercado Pago.com Representações Ltda Advogado: Marcelo Neumann (OAB: 21762A/MS) Advogado: Patricia Shima (OAB: 21952A/MS) Apelante: João Pedro Rosa Scaff Advogado: Leonardo Nunes da Cunha de Arruda (OAB: 17005/MS) Advogado: João Ricardo Batista de Oliveira (OAB: 22299/MS) Apelado: João Pedro Rosa Scaff Advogado: Leonardo Nunes da Cunha de Arruda (OAB: 17005/MS) Advogado: João Ricardo Batista de Oliveira (OAB: 22299/MS) Apelado: Mercado Pago.com Representações Ltda Advogado: Marcelo Neumann (OAB: 21762A/MS) Advogado: Patricia Shima (OAB: 21952A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -AUTOR CADASTRADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DA EMPRESA RÉ (MERCADO PAGO) - UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO VIRTUAL PARA COMÉRCIO ELETRÔNICO - CONTA INVADIDA POR TERCEIRO - CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO - AUSÊNCIA DE SEGURANÇA NECESSÁRIA PARA EVITAR A OCORRÊNCIA DE FRAUDES PERPETRADAS POR TERCEIROS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA (ART. 14 DO CDC) - INCIDÊNCIA DA TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM MANTIDO - JUROSDEMORA TERMO INICIAL - EVENTO DANOSO - RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator. -
20/06/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 13:05
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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05/06/2023 21:21
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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16/05/2023 01:39
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 01:39
INCONSISTENTE
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16/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0827114-33.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Mercado Pago.com Representações Ltda Advogado: Marcelo Neumann (OAB: 21762A/MS) Advogado: Patricia Shima (OAB: 21952A/MS) Apelante: João Pedro Rosa Scaff Advogado: Leonardo Nunes da Cunha de Arruda (OAB: 17005/MS) Advogado: João Ricardo Batista de Oliveira (OAB: 22299/MS) Apelado: João Pedro Rosa Scaff Advogado: Leonardo Nunes da Cunha de Arruda (OAB: 17005/MS) Advogado: João Ricardo Batista de Oliveira (OAB: 22299/MS) Apelado: Mercado Pago.com Representações Ltda Advogado: Marcelo Neumann (OAB: 21762A/MS) Advogado: Patricia Shima (OAB: 21952A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
15/05/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 13:50
Conclusos para decisão
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15/05/2023 13:50
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2023 13:50
Distribuído por sorteio
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15/05/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 10:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2023
Ultima Atualização
20/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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