18/01/2024 03:52

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 10:27

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 10:25

Transitado em Julgado em #{data}
10/08/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 09:45

Confirmada a intimação eletrônica
04/08/2023 22:11

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 11:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2023 04:01

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802887-91.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Thamara Galdino Macedo Advogado: Luiz Henrique Gonçalves Mazzini (OAB: 17070/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto, nos termos do voto do relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.
03/08/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2023 15:27

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
26/06/2023 18:38

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
29/05/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 09:09

Confirmada a intimação eletrônica
16/05/2023 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 04:12

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 04:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 04:12

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802887-91.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Thamara Galdino Macedo Advogado: Luiz Henrique Gonçalves Mazzini (OAB: 17070/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
15/05/2023 14:11

Conclusos para decisão
15/05/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 13:51

Distribuído por sorteio
15/05/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 09:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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