24/01/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 17:41

Arquivado Definitivamente
24/01/2024 16:34

Arquivado Definitivamente
24/01/2024 15:33

Transitado em Julgado em #{data}
29/11/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 03:38

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 19:32

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 19:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/11/2023 04:09

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 04:08

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 01:17

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 01:17

INCONSISTENTE
17/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0832425-05.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Sky Serviços de Banda Larga Ltda Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Embargado: Douglas Emanuel Fernandes Haran Advogado: Frank Lima Peres (OAB: 16277/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/11/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 15:52

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/11/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 10:21

Conclusos para decisão
16/11/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0832425-05.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Douglas Emanuel Fernandes Haran Advogado: Frank Lima Peres (OAB: 16277/MS) Apelado: Sky Brasil Serviços Ltda.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO POR EQUIDADE - OBSERVÂNCIA DO ART. 85, § 8º-A, DO CPC -VALORES RECOMENDADOS PELA OAB/MS - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

A partir da Lei nº 14.365/2022, que incluiu o §8º-A ao art. 85 do CPC, na fixação equitativa de honorários sucumbenciais, o juiz deverá observar os valores recomendados pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.

Na hipótese, como o valor da causa é irrisório, não houve condenação pecuniária e o proveito econômico não pode ser mensurado, os honorários devem ser fixados por equidade, no valor mínimo de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a teor da Resolução OAB/MS nº 31/2022.

Por outro lado, observa-se que o pedido de indenização por danos morais foi negado, resultando na vitória da parte Requerida/Apelada.

Desse modo, resta claro que ambas as partes foram em parte vencedoras e perdedoras.

Dessa forma, os honorários advocatícios devem ser rateados no percentual de 50% (cinquenta por cento) para cada uma das partes litigantes, como restou determinado pela sentença recorrida.

Recurso conhecido e parcialmente provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
31/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0832425-05.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Douglas Emanuel Fernandes Haran Advogado: Frank Lima Peres (OAB: 16277/MS) Apelado: Sky Brasil Serviços Ltda.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Julgamento Virtual Iniciado
16/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0832425-05.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Douglas Emanuel Fernandes Haran Advogado: Frank Lima Peres (OAB: 16277/MS) Apelado: Sky Brasil Serviços Ltda.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801911-18.2021.8.12.0018

Lindomarcia Lindiane de Freitas

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Geraldo Rodrigues Miranda

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/08/2022 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0801911-18.2021.8.12.0018

Lindomarcia Lindiane de Freitas

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Geraldo Rodrigues Miranda

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/05/2021 21:51

Exibir Processo

Processo nº 1407200-63.2023.8.12.0000

Thais Priscilla do Couto Lara

Juiz(A) de Direito da 1 Vara do Tribunal...

Advogado: Thais Priscilla do Couto Lara

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/05/2023 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0801553-46.2019.8.12.0043

San Martin Comercio de Alimentos LTDA

Banco do Brasil SA

Advogado: Daniel Guimaraes e Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/09/2020 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0801553-46.2019.8.12.0043

San Martin Comercio de Alimentos LTDA

Banco do Brasil SA

Advogado: Adriano Athala de Oliveira Shcaira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/09/2019 09:22

Exibir Processo