TJMS - 1407200-63.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha

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Polo Ativo

Partes

THAIS PRISCILLA DO COUTO LARA

CPF *02.***.*38-88

JORGE DAVID GALEANO ROSENDO

CPF *42.***.*92-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

RAFAEL DE BRITO FERREIRA

CPF *00.***.*85-89

Advogados

JORGE DAVID GALEANO ROSENDO

OAB: 24959/MS

THAIS PRISCILLA DO COUTO LARA

OAB: 24581/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/06/2023 13:36

    Arquivado Definitivamente

  • 15/06/2023 13:28

    Baixa Definitiva

  • 15/06/2023 13:27

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/06/2023 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 17:22

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 17:22

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 06/06/2023 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 12:29

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 02:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1407200-63.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Desª.

    Dileta Terezinha Souza Thomaz Impetrante: Thais Priscilla do Couto Lara Impetrante: Jorge David Galeano Rosendo Paciente: Rafael de Brito Ferreira Advogado: Thais Priscilla do Couto Lara (OAB: 24581/MS) Advogado: Jorge David Galeano Rosendo (OAB: 24959/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campo Grande EMENTA – HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO TENTADO – PRETENDIDA A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, SUBSTITUIÇÃO DO CLAUSTRO PROCESSUAL POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS OU SUBSTITUIÇÃO PELA PRISÃO DOMICILIAR – PLEITOS NÃO CONHECIDOS – REITERAÇÃO DE PEDIDO – MATÉRIAS JÁ APRECIADAS EM ANTERIOR IMPETRAÇÃO – AUSÊNCIA DE FATO NOVO – ORDEM NÃO CONHECIDA. 1.

    Em que pese as alegações trazidas na impetração, concernentes à ilegalidade da prisão preventiva, a possibilidade aplicação de outras medidas cautelares de natureza processual ou a substituição do claustro preventivo pela domiciliar, enfim, tratam, em verdade, de realce às teses de constrangimento ilegal já arguidas em um primeiro momento, em anterior habeas corpus.

    A via estreita do remédio heróico não comporta tal reapreciação, sobretudo quando ausente fato novo capaz de impor nova análise à ordem anteriormente denegada.

    Assim, a reiteração de pedido idêntico ao anteriormente examinado condiciona ao não conhecimento do writ ajuizado posteriormente. 2.

    Com o parecer, ordem de habeas corpus não conhecida.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do habeas corpus, nos termos do voto da Relatora..

  • 02/06/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 13:03

    Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

  • 25/05/2023 17:13

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 22/05/2023 16:45

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 16:35

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 16:35

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 22/05/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 16:35

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 16:28

    Juntada de Informações

  • 18/05/2023 22:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1407200-63.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Desª.

    Dileta Terezinha Souza Thomaz Impetrante: Thais Priscilla do Couto Lara Impetrante: Jorge David Galeano Rosendo Paciente: Rafael de Brito Ferreira Advogado: Thais Priscilla do Couto Lara (OAB: 24581/MS) Advogado: Jorge David Galeano Rosendo (OAB: 24959/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campo Grande Destarte,

    ante ao exposto, indefiro a liminar pleiteada.

  • 17/05/2023 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 12:22

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 19:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/05/2023 19:22

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 16/05/2023 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 01:33

    INCONSISTENTE

  • 16/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1407200-63.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Desª.

    Dileta Terezinha Souza Thomaz Impetrante: Thais Priscilla do Couto Lara Impetrante: Jorge David Galeano Rosendo Paciente: Rafael de Brito Ferreira Advogado: Thais Priscilla do Couto Lara (OAB: 24581/MS) Advogado: Jorge David Galeano Rosendo (OAB: 24959/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 15/05/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 13:05

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 13:05

    Distribuído por prevenção

  • 15/05/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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