01/07/2025 07:50

Arquivado Definitivamente
07/06/2025 03:50

Decorrido prazo de parte
29/05/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 05:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS) Processo 0800099-37.2014.8.12.0033 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valentin Alves de Lima - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intima-se a parte exequente acerca da expedição dos alvarás de fls. 521/522.
28/05/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:14

Transitado em Julgado em data
02/05/2025 01:45

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 21:49

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 21:49

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 06:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS) Processo 0800099-37.2014.8.12.0033 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valentin Alves de Lima - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 1.

A quitação é causa de extinção do cumprimento de sentença ou da execução e, tendo ocorrido esta, foi atingida a finalidade do presente feito. 2.

Dessa forma, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente cumprimento de sentença/execução. 3.

Expeça-se alvará em favor da parte autora (condenação principal), com autorização para recebimento pelo procurador, e do procurador (honorários sucumbenciais), para levantamento dos depósitos de fls. 509/510, nos termos do requerimento de fls. 511/512, em razão da procuração de fls. 11. 4.

Certifique-se o trânsito em julgado em razão da preclusão lógica. 5.

Arquive-se o feito com as cautelas de estilo.
22/04/2025 15:29

Remetidos os Autos para destino.
22/04/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 07:22

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 07:22

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 17:19

Recebidos os autos
16/04/2025 17:19

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/04/2025 13:13

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 05:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
30/03/2025 07:15

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 13:16

Remetidos os Autos para destino.
17/01/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 13:38

Decorrido prazo de parte
13/12/2024 06:58

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS) Processo 0800099-37.2014.8.12.0033 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valentin Alves de Lima - Fica o procurador da parte autora intimado quanto ao preenchimento dos Ofícios Requisitórios, para, querendo, se manifestar no prazo de 5 dias.
04/12/2024 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 18:03

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 17:59

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:32

Juntada de tipo de documento
03/12/2024 16:32

Juntada de tipo de documento
29/11/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 19:21

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 04:03

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS) Processo 0800099-37.2014.8.12.0033 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valentin Alves de Lima - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Considerando que o exequente deixou de impugnar as alegações do executado de fls. 449/450, bem como que às fls. 488, 489/490 e 491/492 requereu a expedição de ofício requisitório/RPV no valor do cálculo do executado, julgo prejudicada a impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 449/450 e determino a expedição do ofício requisitório/RPV para pagamento de condenação.

Cumpra-se o item 3 da decisão de fls. 431.

Expeça-se de imediato ofício requisitório/RPV ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, solicitando-lhe a requisição do pagamento da correspondente quantia nos termos do cálculo do executado de fls. 478/481. 3.

Com a expedição, intimem-se as partes a se manifestarem acerca do inteiro teor do ofício requisitório/RPV, nos termos do art. 11 da Resolução CJF nº 458/2017, no prazo de 05 (cinco) dias. 4.

Após, aguarde-se em arquivo provisório até a comunicação do pagamento ou ulterior provocação.
15/10/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 07:56

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 07:54

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 12:36

Recebidos os autos
08/10/2024 12:36

Decisão ou Despacho
29/08/2024 11:00

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 10:15

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 10:01

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2024 09:30

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 07:17

Realizado cálculo de custas
06/02/2024 07:17

Realizado cálculo de custas
25/01/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
03/01/2024 14:45

Juntada de tipo de documento
03/01/2024 14:45

Juntada de tipo de documento
30/11/2023 03:12

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 20:00

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 20:00

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 20:00

Juntada de tipo de documento
20/11/2023 17:17

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 15:47

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 15:47

Realizado cálculo de custas
20/11/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 01:30

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 09:28

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 09:27

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 09:25

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 09:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/10/2023 17:20

Evolução da Classe Processual
16/10/2023 11:05

Recebidos os autos
16/10/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2023 15:37

Realizado cálculo de custas
27/09/2023 15:37

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 07:15

Juntada de Petição de tipo
22/09/2023 12:54

Recebidos os autos
22/09/2023 12:54

Recebidos os autos
21/09/2023 13:00

Transitado em Julgado em data
12/05/2023 16:33

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 16:33

Remetidos os Autos para destino.
12/05/2023 16:33

Remetidos os Autos para destino.
12/05/2023 16:30

Recebidos os autos
12/05/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
12/02/2019 14:40

Remetidos os Autos para destino.
07/11/2018 22:15

Juntada de Petição de tipo
29/10/2018 12:59

Ato ordinatório praticado
26/10/2018 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2018 07:44

Ato ordinatório praticado
25/10/2018 15:09

Ato ordinatório praticado
19/10/2018 18:46

Ato ordinatório praticado
19/10/2018 18:42

Recebidos os autos
04/10/2017 13:14

Remetidos os Autos para destino.
31/05/2017 07:56

Juntada de tipo de documento
11/05/2017 12:39

Expedição de tipo de documento.
02/05/2017 17:10

Ato ordinatório praticado
24/04/2017 12:03

Ato ordinatório praticado
24/04/2017 12:03

Ato ordinatório praticado
22/04/2017 06:32

Juntada de Petição de tipo
20/04/2017 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2017 08:46

Ato ordinatório praticado
19/04/2017 14:00

Ato ordinatório praticado
19/04/2017 13:58

Ato ordinatório praticado
17/03/2017 16:48

Recebidos os autos
17/03/2017 16:48

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2017 11:24

Ato ordinatório praticado
13/03/2017 11:24

Ato ordinatório praticado
13/03/2017 11:00

Juntada de Petição de tipo
13/03/2017 11:00

Juntada de Petição de tipo
07/03/2017 08:34

Juntada de tipo de documento
09/02/2017 12:33

Ato ordinatório praticado
09/02/2017 12:33

Expedição de tipo de documento.
30/01/2017 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2017 07:41

Ato ordinatório praticado
19/01/2017 15:48

Expedição de tipo de documento.
19/01/2017 13:09

Remetidos os Autos para destino.
19/01/2017 13:09

Remetidos os Autos para destino.
19/01/2017 12:31

Ato ordinatório praticado
10/01/2017 15:57

Expedição de tipo de documento.
10/01/2017 15:57

Ato ordinatório praticado
10/01/2017 15:57

Recebidos os autos
10/01/2017 15:57

Julgado procedente o pedido
06/12/2016 08:44

Juntada de Petição de tipo
21/11/2016 13:02

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2016 09:06

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2016 17:00

Juntada de Petição de tipo
19/09/2016 13:15

Juntada de Petição de tipo
16/09/2016 13:07

Ato ordinatório praticado
16/09/2016 07:01

Juntada de tipo de documento
14/09/2016 08:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2016 08:36

Ato ordinatório praticado
02/09/2016 17:59

Ato ordinatório praticado
01/09/2016 15:28

Expedição de tipo de documento.
30/08/2016 16:28

Ato ordinatório praticado
30/08/2016 16:27

Ato ordinatório praticado
30/08/2016 14:26

Ato ordinatório praticado
30/08/2016 13:40

Ato ordinatório praticado
30/08/2016 13:33

Expedição de tipo de documento.
26/08/2016 13:48

Ato ordinatório praticado
26/08/2016 07:04

Juntada de tipo de documento
09/08/2016 17:49

Ato ordinatório praticado
08/08/2016 18:23

Expedição de tipo de documento.
08/08/2016 17:29

Ato ordinatório praticado
05/08/2016 17:34

Ato ordinatório praticado
05/08/2016 17:33

Expedição de tipo de documento.
30/05/2016 18:15

Ato ordinatório praticado
30/05/2016 17:59

Juntada de tipo de documento
30/05/2016 17:59

Juntada de tipo de documento
30/05/2016 17:59

Expedição de tipo de documento.
24/05/2016 14:00

Ato ordinatório praticado
24/05/2016 13:54

Juntada de tipo de documento
24/05/2016 13:53

Expedição de tipo de documento.
05/05/2016 14:18

Ato ordinatório praticado
04/05/2016 23:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/05/2016 14:18

Ato ordinatório praticado
04/05/2016 14:17

Ato ordinatório praticado
04/05/2016 09:16

Expedição de tipo de documento.
04/05/2016 08:55

Ato ordinatório praticado
03/05/2016 16:49

Ato ordinatório praticado
03/05/2016 16:48

Ato ordinatório praticado
03/05/2016 16:47

Expedição de tipo de documento.
03/05/2016 16:41

Ato ordinatório praticado
03/05/2016 15:12

Juntada de Petição de tipo
03/05/2016 15:11

Expedição de tipo de documento.
03/05/2016 15:08

Recebidos os autos
21/03/2016 08:21

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2016 07:51

Expedição de tipo de documento.
04/02/2016 15:14

Ato ordinatório praticado
04/02/2016 15:14

Ato ordinatório praticado
04/02/2016 15:13

Expedição de tipo de documento.
04/02/2016 15:09

Juntada de tipo de documento
12/01/2016 17:34

Ato ordinatório praticado
07/01/2016 12:18

Expedição de tipo de documento.
07/12/2015 12:01

Ato ordinatório praticado
26/11/2015 15:52

Ato ordinatório praticado
26/11/2015 15:45

Ato ordinatório praticado
26/11/2015 15:45

Expedição de tipo de documento.
26/11/2015 15:37

Juntada de tipo de documento
29/10/2015 18:12

Ato ordinatório praticado
27/10/2015 15:34

Expedição de tipo de documento.
27/10/2015 09:06

Ato ordinatório praticado
26/10/2015 14:54

Ato ordinatório praticado
23/10/2015 14:21

Ato ordinatório praticado
23/10/2015 13:25

Ato ordinatório praticado
19/10/2015 15:35

Ato ordinatório praticado
14/10/2015 18:58

Ato ordinatório praticado
30/09/2015 12:41

Recebidos os autos
30/09/2015 12:41

Decisão ou Despacho
29/07/2015 12:26

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2015 19:06

Expedição de tipo de documento.
13/07/2015 14:30

Ato ordinatório praticado
13/07/2015 14:29

Ato ordinatório praticado
13/07/2015 14:29

Expedição de tipo de documento.
13/07/2015 14:28

Juntada de tipo de documento
24/06/2015 12:11

Ato ordinatório praticado
24/06/2015 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2015 17:29

Expedição de tipo de documento.
23/06/2015 08:22

Juntada de Petição de tipo
19/06/2015 19:04

Ato ordinatório praticado
17/06/2015 10:44

Ato ordinatório praticado
17/06/2015 10:37

Ato ordinatório praticado
11/06/2015 18:33

Recebidos os autos
11/06/2015 18:33

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2014 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2014 06:47

Juntada de Petição de tipo
29/07/2014 19:18

Juntada de Petição de tipo
29/07/2014 13:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/07/2014 08:23

Ato ordinatório praticado
21/07/2014 14:03

Ato ordinatório praticado
17/07/2014 09:50

Juntada de Petição de tipo
03/07/2014 16:11

Juntada de tipo de documento
03/07/2014 14:57

Ato ordinatório praticado
03/07/2014 14:57

Ato ordinatório praticado
03/07/2014 14:54

Expedição de tipo de documento.
09/06/2014 18:15

Ato ordinatório praticado
06/06/2014 17:14

Expedição de tipo de documento.
06/06/2014 16:13

Ato ordinatório praticado
06/06/2014 16:13

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2014 18:49

Ato ordinatório praticado
25/04/2014 18:36

Ato ordinatório praticado
01/04/2014 11:30

Recebidos os autos
01/04/2014 11:30

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2014 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2014 17:22

Expedição de tipo de documento.
07/02/2014 17:22

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2014

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809319-17.2022.8.12.0021

Marcos Vinicius de Moraes Scarparo

Icatu Seguros S/A.

Advogado: Eduardo Chalfin

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/05/2023 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0809319-17.2022.8.12.0021

Marcos Vinicius de Moraes Scarparo

Icatu Seguros S/A.

Advogado: Marcos Custodio Freitas

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/11/2022 10:21

Exibir Processo

Processo nº 0001440-04.2022.8.12.0114

Policia Rodoviaria Federal de Tres Lagoa...

Agesner Monteiro da Silva

Advogado: Daniel Franco da Costa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/08/2022 14:35

Exibir Processo

Processo nº 1407252-59.2023.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Luis Augusto Carvalho dos Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/08/2023 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0800099-37.2014.8.12.0033

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Valentin Alves de Lima

Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/06/2023 09:33

Exibir Processo