TJMS - 0811235-46.2022.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 5ª Vara Civel e Regional de Falencias e Recuperacoes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/10/2024 13:54
Arquivado Definitivamente
-
30/10/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 14:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/10/2024 14:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/10/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 15:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/10/2024 15:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/10/2024 14:25
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 14:05
Realizado Cálculo de Liquidação
-
25/10/2024 14:05
Realizado Cálculo de Liquidação
-
25/10/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 10:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/10/2024 10:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/10/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 11:26
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 11:25
Transitado em Julgado em #{data}
-
20/09/2024 02:07
Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2024.
-
20/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Mayra Ribeiro Gomes (OAB 14032/MS), Hélio Yazbek (OAB 168204/SP), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS), Luiz Henrique Fernandes Charão (OAB 28166/MS) Processo 0811235-46.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ocildo Hilton Canteiro - Exectdo: Boa Vista Serviços S/A., Associação Comercial de São Paulo - Diante do exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, julgo extinto o processo da ação de cumprimento de sentença promovida por Ocildo Hilton Canteiro em face de Associação Comercial de São Paulo e Boa Vista Serviços S/A. pelo adimplemento do débito.
Sem custas nesta fase (artigo 45 do Provimento TJMS n.º 64/2011).
Dada a preclusão lógica, dou por transitada em julgado esta sentença.
Expeça-se alvará para transferência dos valores, conforme requerido às f. 386 e 387.
Após, já recolhidas as custas do processo principal (f. 344-5), arquivem-se.
P.R.I. -
19/09/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 13:53
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 16:15
Recebidos os autos
-
21/08/2024 16:15
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 16:15
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 16:15
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
19/08/2024 14:48
Conclusos para julgamento
-
09/08/2024 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 09:43
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 09:42
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2024 02:07
Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2024.
-
09/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Mayra Ribeiro Gomes (OAB 14032/MS), Hélio Yazbek (OAB 168204/SP), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS), Luiz Henrique Fernandes Charão (OAB 28166/MS) Processo 0811235-46.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ocildo Hilton Canteiro - Exectdo: Boa Vista Serviços S/A., Associação Comercial de São Paulo - Diante de todo o exposto, julgo procedente a impugnação ao cumprimento de sentença interposta por Associação Comercial de São Paulo e Boa Vista Serviços S/A. em desfavor de Ocildo Hilton Canteiro para reconhecer excesso de execução e fixar o débito em R$ 4.674,36.
Condeno o impugnado ao pagamento das custas, despesas processuais da impugnação ao cumprimento de sentença e honorários de advogado em favor do INSS em 10% de R$ 3.842,55 (valor do excesso), considerando ausência de audiência, pouco trabalho despendido e nenhuma complexidade da matéria, nos termos do artigo 85, § 2.º, do CPC.
Suspendo a exigibilidade destas verbas sucumbenciais por ser o impugnado beneficiário da justiça gratuita, conforme artigo 98, § 3.º, do CPC Antes de decidir os pedidos de alvará requerido pelas partes, intime-se o credor para, em 15 dias, se manifestar quanto ao pedido de f. 370-4.
P.R.I. -
08/07/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 17:13
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 17:12
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2024 17:11
Juntada de Mandado
-
02/07/2024 18:14
Recebidos os autos
-
02/07/2024 18:14
Decisão ou Despacho
-
17/06/2024 08:18
Conclusos para despacho
-
13/06/2024 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2024 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2024 16:02
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
21/05/2024 16:02
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
21/05/2024 16:02
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
10/05/2024 16:56
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 16:56
Expedição de Mandado.
-
10/05/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 02:08
Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2024.
-
02/05/2024 14:29
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 18:59
Expedição de Certidão.
-
01/05/2024 18:59
INCONSISTENTE
-
01/05/2024 18:57
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 18:53
Expedição de Certidão.
-
01/05/2024 18:39
INCONSISTENTE
-
01/05/2024 18:39
Expedição de Certidão.
-
01/05/2024 18:33
Expedição de Certidão.
-
01/05/2024 18:33
INCONSISTENTE
-
01/05/2024 18:27
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
22/01/2024 15:23
Recebidos os autos
-
22/01/2024 15:23
Determinada Requisição de Informações
-
12/01/2024 07:03
Realizado cálculo de custas
-
12/01/2024 07:03
Realizado cálculo de custas
-
12/01/2024 07:03
Realizado cálculo de custas
-
15/12/2023 02:00
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 20:10
Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2023.
-
06/12/2023 08:00
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 14:45
Conclusos para despacho
-
05/12/2023 14:44
Realizado cálculo de custas
-
05/12/2023 14:42
Realizado cálculo de custas
-
05/12/2023 14:40
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 14:35
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/08/2023 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2023 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 12:00
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
15/06/2023 13:53
Recebidos os autos
-
15/06/2023 13:53
Recebidos os autos
-
26/04/2023 19:01
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2023 19:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
26/04/2023 19:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
26/04/2023 19:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/04/2023.
-
03/04/2023 16:01
Juntada de Petição de Contra-razões
-
24/03/2023 07:44
Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2023.
-
23/03/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 17:36
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 18:30
Juntada de Petição de Apelação
-
15/03/2023 17:48
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2023 13:31
Juntada de Petição de Apelação
-
02/03/2023 02:13
Publicado #{ato_publicado} em 02/03/2023.
-
01/03/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 18:15
Recebidos os autos
-
23/02/2023 18:15
Expedição de Certidão.
-
23/02/2023 18:15
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 18:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
23/02/2023 15:00
Conclusos para decisão
-
15/02/2023 18:02
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/02/2023 11:00
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 02:14
Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2023.
-
08/02/2023 07:50
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 20:07
Expedição de Certidão.
-
07/02/2023 20:07
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2023 20:01
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
07/02/2023 20:01
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 18:54
Recebidos os autos
-
07/02/2023 18:54
Expedição de Certidão.
-
07/02/2023 18:54
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 18:54
Julgado procedente o pedido
-
06/02/2023 11:33
Conclusos para julgamento
-
06/02/2023 10:02
Juntada de Petição de Réplica
-
02/02/2023 11:43
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 02:12
Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2023.
-
01/02/2023 13:07
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 16:31
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 16:30
Expedição de Certidão.
-
31/01/2023 16:28
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
31/01/2023 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2022 08:45
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2022 02:11
Publicado #{ato_publicado} em 09/12/2022.
-
08/12/2022 07:49
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 17:54
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 16:33
Juntada de Petição de contestação
-
02/12/2022 01:25
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 19:04
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 03:27
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2022 22:52
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2022 10:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/11/2022 08:07
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 03:33
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2022 18:06
Expedição de Certidão.
-
11/11/2022 16:59
Expedição de Carta.
-
11/11/2022 16:56
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 02:14
Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2022.
-
09/11/2022 13:48
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 13:43
Expedição de Carta.
-
09/11/2022 13:09
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 07:49
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 17:56
Recebidos os autos.
-
08/11/2022 17:56
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
08/11/2022 17:56
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 17:47
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 17:36
Expedição de Certidão.
-
08/11/2022 17:36
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 01/02/2023 01:20:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.
-
08/11/2022 15:58
Recebidos os autos
-
08/11/2022 15:58
Determinada Requisição de Informações
-
13/10/2022 12:18
Conclusos para decisão
-
13/10/2022 10:37
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
-
11/10/2022 09:51
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2022 09:51
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2022 09:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2022
Ultima Atualização
20/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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