20/06/2023 08:12

Arquivado Definitivamente
20/06/2023 08:12

Baixa Definitiva
20/06/2023 08:08

Transitado em Julgado em #{data}
07/06/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 14:36

Recebidos os autos
07/06/2023 14:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
07/06/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 10:59

Juntada de Certidão
07/06/2023 01:53

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1407259-51.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: Jessica dos Santos Carvalho Lara Impetrante: Simone Pereira Soares Paciente: Lucian Helan Miranda Advogado: Jéssica dos Santos Carvalho Lara (OAB: 25221/MS) Advogado: Simone Pereira Soares (OAB: 24110/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Rio Verde de Mato Grosso HABEAS CORPUS - PROCESSO PENAL - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - CRIMES DOLOSOS PUNIDOS COM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MÁXIMA SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - NÃO CONCESSÃO. É cabível a decretação da prisão preventiva aos casos de crime doloso punido com pena privativa de liberdade máxima superior a 04 (quatro) anos, mormente quando as circunstâncias evidenciam a necessidade de garantia da ordem pública, em razão da gravidade do crime.

Habeas Corpus a que se nega concessão, ante a inexistência de constrangimento legal a ser reconhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem, nos termos do voto do Relator.
06/06/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 14:57

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
01/06/2023 14:29

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
30/05/2023 13:24

Conclusos para decisão
29/05/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 16:06

Recebidos os autos
29/05/2023 16:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/05/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 15:50

Juntada de Certidão
25/05/2023 15:49

Juntada de Informações
18/05/2023 22:33

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1407259-51.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: Jessica dos Santos Carvalho Lara Impetrante: Simone Pereira Soares Paciente: Lucian Helan Miranda Advogado: Jéssica dos Santos Carvalho Lara (OAB: 25221/MS) Advogado: Simone Pereira Soares (OAB: 24110/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Rio Verde de Mato Grosso Ante o exposto, indefiro a liminar pleiteada em favor de LUCIAN HELAN MIRANDA.

Requisitem-se informações à origem, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, conforme preconiza o art. 525, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

Após, encaminhem-se os autos à d.

Procuradoria-Geral de Justiça para sua manifestação, no prazo máximo de 02 (dois) dias, conforme dispõe o art. 407, do Regimento Interno desta Corte.
17/05/2023 16:45

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 14:13

Expedição de Ofício.
17/05/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 00:55

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 00:55

INCONSISTENTE
17/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1407259-51.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: Jessica dos Santos Carvalho Lara Impetrante: Simone Pereira Soares Paciente: Lucian Helan Miranda Advogado: Jéssica dos Santos Carvalho Lara (OAB: 25221/MS) Advogado: Simone Pereira Soares (OAB: 24110/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Rio Verde de Mato Grosso Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/05/2023 18:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 18:13

Não Concedida a Medida Liminar
16/05/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 09:50

Conclusos para decisão
16/05/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 09:50

Distribuído por prevenção
16/05/2023 09:47

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
07/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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