28/08/2023 14:51

Arquivado Definitivamente
28/08/2023 14:50

Baixa Definitiva
28/08/2023 14:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/08/2023 08:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 08:42

Transitado em Julgado em #{data}
03/08/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 02:28

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407121-84.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Filadelfia Dedetizadora Ltda Advogado: Samuel Souza Pires da Cunha (OAB: 28026/MS) Agravante: Quezia Alves dos Santos Silva Advogado: Samuel Souza Pires da Cunha (OAB: 28026/MS) Agravado: Sos Master Informática Ltda EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - RETOMADA PELO CREDOR DO BEM OBJETO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA INADIMPLIDO - EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES CONFIGURADO - PRESENÇA DOS REQUISITO PREVISTOS NO ARTIGO 300 DO CPC - TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA - RECURSO PROVIDO.

A retomada pelo vendedor da posse do bem objeto de contrato de compra e venda inadimplido, sem o consentimento do comprador, ou sem autorização judicial, ainda que comprovado o injustificado inadimplemento, configura exercício arbitrário das próprias razões.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
02/08/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 15:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/08/2023 15:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/07/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 13:25

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
24/07/2023 09:35

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
11/07/2023 15:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/07/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 02:47

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407121-84.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Filadelfia Dedetizadora Ltda Advogado: Samuel Souza Pires da Cunha (OAB: 28026/MS) Agravante: Quezia Alves dos Santos Silva Advogado: Samuel Souza Pires da Cunha (OAB: 28026/MS) Agravado: Sos Master Informática Ltda Isto posto, nos termos do art. 300 do CPC, concedo a tutela de urgência para determinar que a empresa SOS Master Informática Ltda, devolva aos agravantes, no prazo máximo de 5 dias, as mercadorias apreendidas de maneira arbitrárias, sob pena da multa de R$ 100,00 por dia, limitada ao prazo de 30 dias.
07/07/2023 14:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/07/2023 14:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/07/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 13:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2023 15:15

Concedida a Antecipação de tutela
15/06/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 08:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/05/2023 22:33

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407121-84.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Filadelfia Dedetizadora Ltda Advogado: Samuel Souza Pires da Cunha (OAB: 28026/MS) Agravante: Quezia Alves dos Santos Silva Advogado: Samuel Souza Pires da Cunha (OAB: 28026/MS) Agravado: Sos Master Informática Ltda Isto posto, indefiro o pedido de tutela de urgência, recebendo o presente agravo no efeito devolutivo.

Intimem-se a parte agravada para, querendo, responder no prazo de 15 dias (art. 1.019, I, CPC).

Após, voltem-me os autos conclusos.

Intimem-se.
17/05/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 17:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 17:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/05/2023 01:18

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 01:18

INCONSISTENTE
16/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407121-84.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Filadelfia Dedetizadora Ltda Advogado: Samuel Souza Pires da Cunha (OAB: 28026/MS) Agravante: Quezia Alves dos Santos Silva Advogado: Samuel Souza Pires da Cunha (OAB: 28026/MS) Agravado: Sos Master Informática Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/05/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 11:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/05/2023 11:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2023 11:40

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
15/05/2023 11:35

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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