TJMS - 0830500-37.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

CNPJ: 10.760.260/0001-19

PAULA MARTINS

CPF *35.***.*81-97

ALEXANDER SANJINES MEDINA

CPF *17.***.*24-30

Advogados

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO

OAB: 76703/MG

CPF *25.***.*11-15

Polo Passivo

Partes

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

CNPJ: 10.760.260/0001-19

PAULA MARTINS

CPF *35.***.*81-97

ALEXANDER SANJINES MEDINA

CPF *17.***.*24-30

Advogados

MATHEUS DOS SANTOS SANCHES

OAB: 24165/MS

JOAO VITOR ALVES DOS SANTOS CARNEIRO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2024 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 09:25

    Arquivado Definitivamente

  • 28/06/2024 09:23

    Arquivado Definitivamente

  • 11/06/2024 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/06/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0830500-37.2022.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A Advogada: Clissia Pena Alves de Carvalho (OAB: 76703/MG) Agravada: Paula Martins Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) Agravado: Alexander Sanjines Medina Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 10/06/2024 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 09:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/06/2024 09:33

    INCONSISTENTE

  • 07/06/2024 15:34

    Baixa Definitiva

  • 07/06/2024 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 15:33

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 12:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/02/2024 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 12:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/01/2024 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 02:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0830500-37.2022.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A Advogada: Clissia Pena Alves de Carvalho (OAB: 76703/MG) Agravada: Paula Martins Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) Agravado: Alexander Sanjines Medina Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 53/61 do sequencial n. 50003).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 22/01/2024 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 10:39

    Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2024.

  • 21/01/2024 15:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/01/2024 15:09

    Recurso Especial não admitido

  • 17/01/2024 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 10:50

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 15/01/2024 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 03:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0830500-37.2022.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A Advogada: Clissia Pena Alves de Carvalho (OAB: 76703/MG) Agravada: Paula Martins Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) Agravado: Alexander Sanjines Medina Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 12/12/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 10:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2023 10:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2023 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0830500-37.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A Advogada: Clissia Pena Alves de Carvalho (OAB: 76703/MG) Recorrido: Paula Martins Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) Recorrido: Alexander Sanjines Medina Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A.

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0830500-37.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A Advogada: Clissia Pena Alves de Carvalho (OAB: 76703/MG) Recorrido: Paula Martins Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) Recorrido: Alexander Sanjines Medina Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0830500-37.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A Advogada: Clissia Pena Alves de Carvalho (OAB: 76703/MG) Embargada: Paula Martins Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) Embargado: Alexander Sanjines Medina Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NULIDADE - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA INALTERABILIDADE DO JULGAMENTO E DA SEGURANÇA JURÍDICA - INEXISTENTE - ACÓRDÃO ANTERIOR NULO - APELO SUBMETIDO A JULGAMENTO REGULAR EM SESSÃO DE JULGAMENTO - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADAS - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0830500-37.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A Advogada: Clissia Pena Alves de Carvalho (OAB: 76703/MG) Embargada: Paula Martins Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) Embargado: Alexander Sanjines Medina Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0830500-37.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A Advogada: Clissia Pena Alves de Carvalho (OAB: 76703/MG) Apelada: Paula Martins Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) Apelado: Alexander Sanjines Medina Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) EMENTA - APELAÇÃO - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - AFASTADA - AGÊNCIA DE VIAGENS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - MÉRITO - TRANSPORTE AÉREO - CANCELAMENTO REPENTINO DE RESERVA - VIAGEM DE LUA DE MEL - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - ADEQUADO - DANO MATERIAL COMPROVADO - OBRIGAÇÃO DE RESSARCIMENTO DE VALOR DE PACOTE DE VIAGEM NÃO USUFRUÍDA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PERCENTAGEM CONDIZENTE COM AS BALIZAS DA LEI PROCESSUAL CIVIL - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 04/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0830500-37.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A Advogada: Clissia Pena Alves de Carvalho (OAB: 76703/MG) Embargante: Paula Martins Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) Embargante: Alexander Sanjines Medina Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) Embargada: Paula Martins Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Embargado: Alexander Sanjines Medina Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Embargado: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A Advogada: Clissia Pena Alves de Carvalho (OAB: 76703/MG) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - NULIDADE DE JULGAMENTO VIRTUAL - PRAZO LEGAL PARA OPOSIÇÃO NÃO DECORRIDO - RECURSO ACOLHIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 21/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0830500-37.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A Advogada: Clissia Pena Alves de Carvalho (OAB: 76703/MG) Embargante: Paula Martins Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) Embargante: Alexander Sanjines Medina Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) Embargada: Paula Martins Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Embargado: Alexander Sanjines Medina Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Embargado: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A Advogada: Clissia Pena Alves de Carvalho (OAB: 76703/MG)

    Vistos.

    Intimem-se os embargados para, havendo interesse, apresentarem resposta no prazo legal.

  • 20/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0830500-37.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A Advogada: Clissia Pena Alves de Carvalho (OAB: 76703/MG) Embargante: Paula Martins Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) Embargante: Alexander Sanjines Medina Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) Embargada: Paula Martins Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Embargado: Alexander Sanjines Medina Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Embargado: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A Advogada: Clissia Pena Alves de Carvalho (OAB: 76703/MG) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 23/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0830500-37.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A Advogada: Clissia Pena Alves de Carvalho (OAB: 76703/MG) Apelada: Paula Martins Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) Apelado: Alexander Sanjines Medina Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) EMENTA - APELAÇÃO - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - AFASTADA - AGÊNCIA DE VIAGENS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - MÉRITO - TRANSPORTE AÉREO - CANCELAMENTO DE VOO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REDUZIDO - DANO MATERIAL COMPROVADO - OBRIGAÇÃO DE RESSARCIMENTO DE VALOR DE PACOTE DE VIAGEM NÃO USUFRUÍDA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PERCENTAGEM CONDIZENTE COM AS BALIZAS DA LEI PROCESSUAL CIVIL - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 16/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0830500-37.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A Advogada: Clissia Pena Alves de Carvalho (OAB: 76703/MG) Apelada: Paula Martins Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) Apelado: Alexander Sanjines Medina Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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