08/07/2025 11:34

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 10:21

Transitado em Julgado em data
17/06/2025 07:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 06:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 06:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Alisson Fernandes dos Santos (OAB 49802/SC) Processo 0800514-04.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rafael Martinez Freixes - Dispositivo: Ante o exposto, com fulcro no art. 485, incisos VI do Código de Processo Civil declaro extintos, sem resolução de mérito, os pedidos formulados por Rafael Martinez Freixes em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, nos termos da fundamentação supra.

Sem custas e honorários ex vi legis.

Submeto a presente minuta de sentença à análise do M.M Juiz de Direito.
13/06/2025 15:23

Juntada de Petição de tipo
13/06/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 12:29

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 12:28

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 17:35

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 17:35

Homologada a Transação
08/05/2025 17:27

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 17:47

Remetidos os Autos para destino.
22/04/2025 19:01

Recebidos os autos
22/04/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.
26/08/2024 13:08

Juntada de tipo de documento
20/08/2024 05:10

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Alisson Fernandes dos Santos (OAB 49802/SC) Processo 0800514-04.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rafael Martinez Freixes - Intimação da parte para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre os documentos colacioandos pela parte requerida
19/08/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 13:07

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 17:24

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 17:23

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 19:39

Recebidos os autos
29/07/2024 19:39

Decisão ou Despacho
29/07/2024 10:24

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2024 10:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/04/2024 19:30

Remetidos os Autos para destino.
20/03/2024 19:02

Recebidos os autos
13/03/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 12:52

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2023 12:48

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2023 16:08

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 17:24

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 17:18

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 11:35

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 06:55

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Alisson Fernandes dos Santos (OAB 49802/SC) Processo 0800514-04.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rafael Martinez Freixes - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que especifique as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas diga quanto ao julgamento imediato da lide.
17/10/2023 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 19:56

Recebidos os autos
09/10/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 09:44

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2023 08:37

Juntada de Petição de tipo
10/07/2023 05:56

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2023 00:00

Intimação

ADV: Alisson Fernandes dos Santos (OAB 49802/SC) Processo 0800514-04.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rafael Martinez Freixes - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
06/07/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 16:13

Juntada de Petição de tipo
19/06/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Alisson Fernandes dos Santos (OAB 49802/SC) Processo 0800514-04.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rafael Martinez Freixes - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 22-24: "ISSO POSTO, INDEFERE-SE a tutela de urgência requerida por Rafael Martinez Freixes na presente ação que move contra Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul – Detran/MS , já qualificados."
15/05/2023 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 09:52

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 08:50

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 19:03

Recebidos os autos
12/05/2023 15:20

Decisão ou Despacho
03/02/2023 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2023 13:43

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 13:20

Remetidos os Autos para destino.
03/02/2023 13:20

Remetidos os Autos para destino.
03/02/2023 13:20

Recebidos os autos
02/02/2023 18:54

Remetidos os Autos para destino.
02/02/2023 18:54

Expedição de tipo de documento.
27/01/2023 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 14:24

Recebidos os autos
26/01/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 12:13

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2023 16:31

Remetidos os Autos para destino.
24/01/2023 16:31

Remetidos os Autos para destino.
09/01/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 15:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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