18/08/2023 14:05

Arquivado Definitivamente
18/08/2023 14:04

Baixa Definitiva
18/08/2023 13:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/08/2023 10:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2023 10:27

Transitado em Julgado em #{data}
06/08/2023 01:23

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 14:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2023 02:19

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407131-31.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Everton Pedro Barbosa de Souza Advogada: Eclair Nantes Vieira (OAB: 8332/MS) Advogada: Camila Rotela de Jesus Victor (OAB: 18339/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Lizandra Leite Barbosa Mariano (OAB: 172115/SP) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE COM ACIDENTE DE TRABALHO - REMESSA À JUSTIÇA FEDERAL - ARTIGO 109, I, DA CF -SÚMULA 501 DO STF - RECURSO IMPROVIDO.

Nos termos do enunciado da Súmula nº 501 do STF "Compete à justiça ordinária estadual o processo e julgamento em ambas as instâncias, das causas de acidente de trabalho, ainda que promovidas contra a União, suas autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista." Em sendo constatado por meio do laudo pericial acostado aos autos que o acidente relatado pela parte autora não tem origem acidentária, o feito deve ser remetido à Justiça Federal para que se dê continuidade ao julgamento da demanda.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
25/07/2023 16:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/07/2023 16:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/07/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 10:03

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
24/07/2023 09:02

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/07/2023 14:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/07/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
27/05/2023 01:42

Ato ordinatório praticado
27/05/2023 01:38

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 22:32

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407131-31.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Everton Pedro Barbosa de Souza Advogada: Eclair Nantes Vieira (OAB: 8332/MS) Advogada: Camila Rotela de Jesus Victor (OAB: 18339/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Lizandra Leite Barbosa Mariano (OAB: 172115/SP) Portanto, num juízo sumário de cognição, e pelas razões acima elencadas, defiro o efeito suspensivo requerido.

Intime-se a parte agravada para, querendo, responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente, na forma prevista no art. 1.019, II, do CPC/2015.

Publique-se.

Intimem-se.
17/05/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/05/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2023 16:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2023 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/05/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 15:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2023 15:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 15:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/05/2023 00:55

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407131-31.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Everton Pedro Barbosa de Souza Advogada: Eclair Nantes Vieira (OAB: 8332/MS) Advogada: Camila Rotela de Jesus Victor (OAB: 18339/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Lizandra Leite Barbosa Mariano (OAB: 172115/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/05/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 08:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/05/2023 08:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2023 08:55

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
15/05/2023 08:54

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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