TJMS - 0809635-24.2021.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/06/2023 14:48
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 14:47
Arquivado Definitivamente
-
21/06/2023 14:36
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/05/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 12:42
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 12:42
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 12:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/05/2023 02:12
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0809635-24.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Severiano Benites Advogada: Laira Gabriela de Oliveira (OAB: 26847A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE ENVIO DA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA AO CONSUMIDOR - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES - VALOR INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANO MORAL MAJORADO PARA R$ 2.000,00 - RECURSO PROVIDO.
Com relação ao valor dos danos morais, diante da situação fática apresentada nos autos, a condição socioeconômica das partes e os prejuízos suportados pela parte ofendida, evidencia-se que o valor fixado pelo juízo a quo a título de danos morais deve ser majorado, notadamente para espelhar a justa compensação pela lesão sofrida.
Quantum indenizatório elevado para R$ 2.000.00 (dois mil reais).
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator . -
18/05/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 09:28
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 09:28
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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16/05/2023 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2023 11:27
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 11:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2023 09:03
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
16/05/2023 00:55
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0809635-24.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Severiano Benites Advogada: Laira Gabriela de Oliveira (OAB: 26847A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
15/05/2023 09:16
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 09:10
Conclusos para decisão
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15/05/2023 09:10
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2023 09:10
Distribuído por sorteio
-
15/05/2023 09:05
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 09:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2023
Ultima Atualização
18/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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