TJMS - 1406823-92.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ROBERTO AJALA LINS

OAB: 3385/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LUCIA MOFREITA BRUNO SZOCHALEWICZ GOMES DA SILVA

CPF *08.***.*25-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2023 15:13

    Arquivado Definitivamente

  • 09/08/2023 15:12

    Baixa Definitiva

  • 09/08/2023 15:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/08/2023 10:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/08/2023 10:13

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/07/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 16:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/07/2023 16:40

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 16:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/07/2023 16:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/07/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 14:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/07/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1406823-92.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: L.

    G.

    M.

    B.

    Advogado: Roberto Ajala Lins (OAB: 3385/MS) Agravante: G.

    G.

    B.

    Advogado: Roberto Ajala Lins (OAB: 3385/MS) Agravada: J.

    G. de S.

    B.

    Advogada: Lúcia Mófreita Bruno Szochalewicz Gomes da Silva (OAB: 13486/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE TUTELA ANTECEDENTE - DESENTRANHAMENTO DA CONTESTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - JUSTA CAUSA PARA O ATRASO DA PEÇA PROCESSUAL - APLICAÇÃO DO ART. 223, § 1º DO CPC - AFASTAMENTO DA MULHER DO LAR CONJUGAL - INVIABILIDADE - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - QUESTÃO CONFLITUOSA - NECESSIDADE INSTRUÇÃO PROCESSUAL - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

    Havendo justa causa no atraso da contestação, tendo em vista motivo de saúde da patrona da parte requerida, que ficou impossibilitada de movimentar as mãos, deve o prazo ser restituído/dilatado.

    No que concerne à medida de afastamento do lar conjugal da cônjuge varoa, embora o agravante sustente que o imóvel seja de sua a propriedade exclusiva, o bem era utilizado como lar comum do casal, inexistindo, ao menos por ora, risco de dano ou fato que justifique o afastamento da requerida.

    Assim, não demonstrados os requisitos do art.300 do CPC, a tutela de urgência deve ser indeferida.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 17/07/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 11:03

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 13/07/2023 10:44

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 06/06/2023 11:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/06/2023 17:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/06/2023 17:07

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 17:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/06/2023 17:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/05/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 08:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/05/2023 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 20:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/05/2023 20:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/05/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1406823-92.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: L.

    G.

    M.

    B.

    Advogado: Roberto Ajala Lins (OAB: 3385/MS) Agravante: G.

    G.

    B.

    Advogado: Roberto Ajala Lins (OAB: 3385/MS) Agravada: J.

    G. de S.

    B.

    Advogada: Lúcia Mófreita Bruno Szochalewicz Gomes da Silva (OAB: 13486/MS) Ante o exposto, num juízo sumário de cognição, e pelas razões acima elencadas, recebo o recurso no efeito devolutivo.

    Intime-se a parte agravada para, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente.

  • 16/05/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 14:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/05/2023 14:45

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 15/05/2023 16:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/05/2023 16:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/05/2023 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 01:17

    INCONSISTENTE

  • 15/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1406823-92.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: L.

    G.

    M.

    B.

    Advogado: Roberto Ajala Lins (OAB: 3385/MS) Agravante: G.

    G.

    B.

    Advogado: Roberto Ajala Lins (OAB: 3385/MS) Agravada: J.

    G. de S.

    B.

    Advogada: Lúcia Mófreita Bruno Szochalewicz Gomes da Silva (OAB: 13486/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 12/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 12/05/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 12:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/05/2023 12:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/05/2023 12:14

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 12/05/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
18/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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