TJMS - 0817640-72.2020.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB: 8848/MS

CPF *93.***.*34-20

Polo Passivo

Partes

EVANILDO TAVARES ARAUJO

CPF *11.***.*61-00

Advogados

FELIPE QUINTELA TORRES DE LIMA

OAB: 19769/MS

CPF *41.***.*05-94

MARCUS VINICIUS VARGAS WEILER

OAB: 23443/MS

CPF *25.***.*73-28

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 15:57

    Arquivado Definitivamente

  • 12/09/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 15:55

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 15:55

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 15:54

    Baixa Definitiva

  • 12/09/2023 15:54

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/08/2023 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 10:15

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/08/2023 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 14:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/07/2023 05:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0817640-72.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Evanildo Tavares Araujo Advogado: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB: 19769/MS) Advogado: Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB: 23443/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO QUANDO A SENTENÇA É CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - ART. 46 DA LEI N 9.099 /95 - ENUNCIADO 125 FONAJE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE - NÃO ACOLHIMENTO

  • 10/07/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2023 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2023 11:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/07/2023 11:29

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/06/2023 12:47

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 05/06/2023 13:22

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 10:09

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/05/2023 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 03:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0817640-72.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Evanildo Tavares Araujo Advogado: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB: 19769/MS) Advogado: Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB: 23443/MS) Visto.

    Tendo em vista que os presentes embargos de declaração visam efeitos infringentes, abra-se vista dos autos à parte contrária, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Decorrido o prazo em cartório, com ou sem manifestação, venham conclusos.

    Intime-se.

  • 25/05/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 02:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 02:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2023 02:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0817640-72.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Evanildo Tavares Araujo Advogado: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB: 19769/MS) Advogado: Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB: 23443/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 24/05/2023 16:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/05/2023 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 17:42

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0817640-72.2020.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Recorrido: Evanildo Tavares Araujo Advogado: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB: 19769/MS) Advogado: Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB: 23443/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 22/07/2022.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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