TJMS - 0805931-04.2020.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Rodrigo Koei Marques Inouye (OAB 11283/MS), Caio Henrique Tegon (OAB 25054/MS), Bianka Nascimento de Souza (OAB 25390/MS) Processo 0814611-75.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fernanda Olivio - Reqda: Águas Guariroba S.A., AGEREG - Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande - Fica a parte intimada acerca de decisão/despacho retro acerca do recebimento de recurso inominado interposto nos autos para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões se ainda não houver tal juntada aos autos, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.
No mesmo prazo, manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019.
Igualmente, fica a parte intimada das demais decisões proferidas na referida decisão/despacho bem como de seus respectivos prazos. -
05/07/2023 15:23
Ato ordinatório praticado
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05/07/2023 15:23
Arquivado Definitivamente
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05/07/2023 15:22
Transitado em Julgado em #{data}
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25/05/2023 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/05/2023 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2023 10:19
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 01:31
Confirmada a intimação eletrônica
-
23/05/2023 01:31
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 13:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/05/2023 02:46
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 02:46
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0805931-04.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Wellington João Silva Júnior Advogada: Gislaine dos Santos Pereira (OAB: 14023/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 21/07/2022. -
11/05/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 18:01
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 18:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/05/2023 18:01
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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23/11/2022 07:46
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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21/07/2022 16:00
Conclusos para decisão
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21/07/2022 16:00
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2022 16:00
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
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21/07/2022 16:00
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
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14/06/2022 12:10
Ato ordinatório praticado
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14/06/2022 10:45
INCONSISTENTE
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13/06/2022 10:33
Confirmada a intimação eletrônica
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13/06/2022 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/06/2022 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/06/2022 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2022 04:01
Ato ordinatório praticado
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03/06/2022 02:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/06/2022 02:47
Ato ordinatório praticado
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03/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/06/2022 12:02
Conclusos para decisão
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02/06/2022 07:12
Ato ordinatório praticado
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01/06/2022 18:20
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2022 18:20
Distribuído por sorteio
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01/06/2022 18:17
Ato ordinatório praticado
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01/06/2022 17:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2022
Ultima Atualização
10/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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