05/03/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 14:07

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 14:06

Transitado em Julgado em #{data}
20/02/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2024 01:25

Confirmada a intimação eletrônica
18/02/2024 01:25

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2024 03:35

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0820827-18.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Fernanda Penko Maximiliano Gomes Advogada: Giselli Bompard Nunes (OAB: 22542/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
06/02/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 12:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/02/2024 12:49

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
19/12/2023 18:18

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
13/07/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 17:47

INCONSISTENTE
04/07/2023 11:08

Confirmada a intimação eletrônica
03/07/2023 01:44

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 01:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2023 01:44

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0820827-18.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Fernanda Penko Maximiliano Gomes Advogada: Giselli Bompard (OAB: 22542/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
30/06/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 17:21

Conclusos para decisão
29/06/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 17:20

Distribuído por sorteio
29/06/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 17:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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