21/06/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 16:15

Arquivado Definitivamente
21/06/2023 16:01

Transitado em Julgado em #{data}
04/06/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
04/06/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 12:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/05/2023 12:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/05/2023 01:47

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803442-27.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Maria de Oliveira Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Leonardo Costa Ferreira de Melo (OAB: 103997/MG) Advogado: Rodrigo Veneroso Daur (OAB: 102818/MG) Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL -AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - - MÉRITO - COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE CONTRATO E DEPÓSITO - REGULARIDADE - AUSÊNCIA DE VÍCIOS E PRÁTICA DE ATO ILÍCITO - DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Hipótese dos autos revelam que a parte autora não apenas anuiu com os termos do contrato celebrado, assim como recebeu o numerário estipulado na contratação, disponibilizado mediante transferência bancária, razão pela qual não há falar em prática de ato ilícito pela instituição financeira, tampouco em danos materiais e morais passíveis de reparação.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.
23/05/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 16:22

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
22/05/2023 01:13

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 01:13

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 18:56

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
11/05/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 14:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/05/2023 01:25

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803442-27.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Maria de Oliveira Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Leonardo Costa Ferreira de Melo (OAB: 103997/MG) Advogado: Rodrigo Veneroso Daur (OAB: 102818/MG) Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/05/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 12:26

Conclusos para decisão
10/05/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 12:26

Distribuído por sorteio
10/05/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 11:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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