TJMS - 0800270-91.2022.8.12.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/06/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 15:47
Arquivado Definitivamente
-
14/06/2023 15:40
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/05/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 22:01
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 02:45
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800270-91.2022.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Paulo Afonso de Oliveira Recorrente: Marta Machado Advogada: Pollet Anne Machado de Souza (OAB: 20712/MS) Recorrido: Bensaúde Plano de Assistência Médica Hospitalar S/C Ltda Advogado: Fernando Tadeu de Freitas (OAB: 113328/SP) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - PLANO DE SAÚDE - DISCUSSÃO ACERCA DA ABUSIVIDADE DE COBRANÇA DE CO-PARTICIPAÇÃO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - REPRODUÇÃO INTEGRAL DA PETIÇÃO INICIAL - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA COMBATIDA - RECURSO NÃO CONHECIDO. : Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos em virtude da gratuidade de justiça concedida neste decisum, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição. -
10/05/2023 07:11
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 17:45
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 17:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/05/2023 17:45
Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
-
11/04/2023 15:06
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
17/01/2023 15:17
Conclusos para decisão
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12/12/2022 15:20
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 15:20
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 15:20
Juntada de Outros documentos
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12/12/2022 15:20
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2022 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2022 14:42
Ato ordinatório praticado
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08/12/2022 05:59
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/12/2022 13:33
Ato ordinatório praticado
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06/12/2022 14:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/12/2022 14:50
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2022 14:42
Ato ordinatório praticado
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17/10/2022 03:54
INCONSISTENTE
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17/10/2022 03:54
Ato ordinatório praticado
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17/10/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/10/2022 13:03
Ato ordinatório praticado
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14/10/2022 12:43
Conclusos para decisão
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14/10/2022 12:30
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2022 12:30
Distribuído por sorteio
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14/10/2022 12:28
Ato ordinatório praticado
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14/10/2022 07:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2022
Ultima Atualização
14/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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