TJMS - 0811728-24.2021.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF *70.***.*28-91

Advogados

PEDRO NAVARRO CORREIA

OAB: 12414/MS

CPF *82.***.*23-87

GUILHERME VAZ LOPES LINS

OAB: 24187/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS

OAB: 7575/MS

CPF *58.***.*61-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 14:25

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 14:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/06/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 14:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/06/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 14:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/06/2023 14:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/06/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 14:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/06/2023 14:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/06/2023 14:24

    Baixa Definitiva

  • 27/06/2023 14:21

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/05/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 17:16

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 13:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/05/2023 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0811728-24.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Embargante: Flávio Rodrigues dos Santos Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 23/05/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 10:30

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/05/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 16:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/05/2023 16:20

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/05/2023 18:02

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 15/05/2023 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2023 10:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/05/2023 10:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/05/2023 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 02:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/05/2023 02:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0811728-24.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Embargante: Flávio Rodrigues dos Santos Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 11/05/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 12:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/05/2023 12:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/05/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0811728-24.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Flávio Rodrigues dos Santos Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
27/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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