27/08/2025 17:32

Prazo em Curso
27/08/2025 17:31

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:21

Prazo em Curso
05/08/2025 13:20

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:54

Recebidos os autos
12/05/2025 10:54

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 16:12

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 06:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB 7317/MS), Adriana Catelan Skowronski (OAB 10227/MS) Processo 0813070-48.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Divina Messias - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
07/05/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 11:28

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 11:28

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 11:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/05/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 11:27

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 10:06

Recebidos os autos
11/12/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:15

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB 7317/MS), Adriana Catelan Skowronski (OAB 10227/MS) Processo 0813070-48.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Divina Messias - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
03/12/2024 22:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:44

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 16:44

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 16:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/12/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:41

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 16:18

Recebidos os autos
19/09/2024 16:18

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 08:39

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB 7317/MS), Adriana Catelan Skowronski (OAB 10227/MS) Processo 0813070-48.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Divina Messias - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
11/09/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 09:23

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 07:52

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 07:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/07/2024 15:14

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 09:53

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 15:13

Recebidos os autos
19/04/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 01:59

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2023 16:09

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 03:35

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 15:23

Recebidos os autos
20/11/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 09:33

Conclusos para tipo de conclusão.
15/11/2023 10:51

Juntada de Petição de tipo
10/10/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 01:19

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 07:37

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 07:37

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 07:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/09/2023 18:54

Recebidos os autos
18/09/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 12:06

Conclusos para tipo de conclusão.
14/09/2023 13:40

Evolução da Classe Processual
13/09/2023 12:43

Processo Reativado
13/09/2023 10:54

Juntada de Petição de tipo
01/09/2023 11:28

Arquivado Definitivamente
01/09/2023 11:27

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 19:27

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 10:54

Recebidos os autos
23/08/2023 10:54

Juntada de Petição de tipo
08/08/2023 10:16

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 10:16

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 10:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/08/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 10:06

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 03:29

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/07/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 17:34

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 17:33

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 17:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/07/2023 16:12

Transitado em Julgado em data
26/07/2023 14:18

Recebidos os autos
26/07/2023 14:18

Recebidos os autos
30/05/2022 13:25

Expedição de tipo de documento.
30/05/2022 13:25

Remetidos os Autos para destino.
30/05/2022 13:25

Remetidos os Autos para destino.
30/05/2022 12:48

Expedição de tipo de documento.
12/04/2022 08:29

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 06:50

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 16:40

Recebidos os autos
08/04/2022 16:40

Assistência Judiciária Gratuita
05/04/2022 10:20

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2022 10:01

Expedição de tipo de documento.
23/03/2022 11:37

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2022 17:30

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 17:38

Recebidos os autos
17/03/2022 17:38

Juntada de Petição de tipo
17/03/2022 15:36

Expedição de tipo de documento.
17/03/2022 15:36

Expedição de tipo de documento.
17/03/2022 15:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/03/2022 18:44

Recebidos os autos
14/03/2022 18:44

Expedição de tipo de documento.
14/03/2022 18:44

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 18:44

Homologada a Transação
14/03/2022 14:11

Expedição de tipo de documento.
30/08/2021 00:40

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 15:27

Juntada de Petição de tipo
06/08/2021 09:59

Remetidos os Autos para destino.
06/08/2021 09:54

Expedição de tipo de documento.
29/07/2021 11:29

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/07/2021 13:04

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 12:47

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 13:22

Expedição de tipo de documento.
12/06/2021 09:10

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 14:29

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 08:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2020 08:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2020 13:41

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 13:30

Ato ordinatório praticado
17/07/2020 06:57

Ato ordinatório praticado
16/07/2020 18:03

Recebidos os autos
16/07/2020 18:03

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 11:45

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2020 10:50

Juntada de Petição de tipo
05/06/2020 09:54

Ato ordinatório praticado
05/06/2020 05:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2020 11:28

Ato ordinatório praticado
04/06/2020 11:19

Ato ordinatório praticado
29/05/2020 13:17

Expedição de tipo de documento.
16/04/2020 18:35

Ato ordinatório praticado
21/01/2020 01:15

Ato ordinatório praticado
19/12/2019 16:34

Ato ordinatório praticado
19/12/2019 13:16

Recebidos os autos
24/11/2019 03:52

Expedição de tipo de documento.
21/11/2019 09:11

Ato ordinatório praticado
20/11/2019 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2019 12:31

Ato ordinatório praticado
20/11/2019 12:19

Ato ordinatório praticado
14/11/2019 14:41

Expedição de tipo de documento.
14/11/2019 14:41

Expedição de tipo de documento.
14/11/2019 14:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/10/2019 11:17

Ato ordinatório praticado
22/10/2019 17:17

Recebidos os autos
22/10/2019 17:17

Expedição de tipo de documento.
22/10/2019 17:16

Ato ordinatório praticado
22/10/2019 17:16

Homologada a Transação
22/10/2019 15:55

Expedição de tipo de documento.
18/03/2019 09:57

Remetidos os Autos para destino.
18/03/2019 09:54

Expedição de tipo de documento.
21/02/2019 12:58

Ato ordinatório praticado
21/02/2019 00:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2019 16:14

Recebidos os autos
20/02/2019 16:14

Juntada de Petição de tipo
20/02/2019 11:13

Expedição de tipo de documento.
20/02/2019 11:13

Expedição de tipo de documento.
20/02/2019 10:06

Expedição de tipo de documento.
20/02/2019 10:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/02/2019 10:04

Expedição de tipo de documento.
20/02/2019 10:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/02/2019 10:03

Ato ordinatório praticado
20/02/2019 10:01

Ato ordinatório praticado
19/02/2019 14:53

Ato ordinatório praticado
18/02/2019 18:04

Decisão ou Despacho
15/02/2019 14:54

Expedição de tipo de documento.
24/08/2018 11:33

Remetidos os Autos para destino.
24/08/2018 10:54

Recebidos os autos
24/08/2018 10:54

Juntada de Petição de tipo
23/08/2018 18:40

Expedição de tipo de documento.
23/08/2018 18:40

Expedição de tipo de documento.
23/08/2018 18:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/08/2018 11:24

Ato ordinatório praticado
22/08/2018 14:22

Recebidos os autos
22/08/2018 14:22

Decisão ou Despacho
16/08/2018 18:10

Expedição de tipo de documento.
08/05/2018 16:03

Remetidos os Autos para destino.
20/03/2018 18:20

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2018 15:13

de Instrução e Julgamento
20/03/2018 15:05

de Conciliação
20/03/2018 10:08

Juntada de Petição de tipo
19/03/2018 10:55

Juntada de tipo de documento
19/03/2018 09:20

Juntada de Petição de tipo
01/11/2017 00:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2017 13:23

Ato ordinatório praticado
31/10/2017 08:09

Ato ordinatório praticado
30/10/2017 15:05

Expedição de tipo de documento.
30/10/2017 13:43

Ato ordinatório praticado
30/10/2017 13:43

Expedição de tipo de documento.
30/10/2017 13:42

Ato ordinatório praticado
30/10/2017 13:40

Ato ordinatório praticado
21/07/2017 15:56

Ato ordinatório praticado
21/07/2017 15:56

Expedição de tipo de documento.
21/07/2017 15:53

de Instrução e Julgamento
07/06/2017 17:01

Recebidos os autos
07/06/2017 17:01

Determinada Requisição de Informações
07/06/2017 13:10

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2017 12:54

Expedição de tipo de documento.
07/06/2017 12:36

Remetidos os Autos para destino.
07/06/2017 12:36

Remetidos os Autos para destino.
07/06/2017 12:36

Recebidos os autos
06/06/2017 14:38

Remetidos os Autos para destino.
12/05/2017 15:34

Ato ordinatório praticado
11/05/2017 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2017 12:12

Ato ordinatório praticado
10/05/2017 17:25

Ato ordinatório praticado
09/05/2017 16:42

Recebidos os autos
09/05/2017 16:42

Declarada incompetência
09/05/2017 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2017 09:18

Expedição de tipo de documento.
09/05/2017 09:16

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2017

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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