TJMS - 0813070-48.2017.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

MARIA DIVINA MESSIAS

CPF *45.***.*19-91

Advogados

ADRIANA CATELAN SKOWRONSKI

OAB: 10227/MS

CPF *73.***.*05-45

ANA SILVIA PESSOA SALGADO

OAB: 7317/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 14:18

    Arquivado Definitivamente

  • 26/07/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 14:15

    Baixa Definitiva

  • 26/07/2023 14:11

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/07/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2023 01:32

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/07/2023 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 13:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/06/2023 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0813070-48.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Maria Divina Messias Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 19/06/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 17:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/06/2023 17:53

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/06/2023 09:49

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 07/06/2023 16:27

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 12:44

    INCONSISTENTE

  • 05/06/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2023 01:46

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/06/2023 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 03:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0813070-48.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Maria Divina Messias Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS)

    Vistos...

    Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Estado de Mato Grosso do Sul, com pedido de efeito modificativo.

    Em respeito aos postulados constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a abertura de vista ao embargado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, oferte contrarrazões.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 29/05/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 14:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/05/2023 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 02:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/05/2023 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0813070-48.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Maria Divina Messias Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 23/05/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 16:49

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0813070-48.2017.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Maria Divina Messias Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0822864-52.2020.8.12.0110

Cleiton Costa de Oliveira

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Municipio de Campo Grande/Ms

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/04/2021 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0817313-62.2018.8.12.0110

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Roberto Jocelito Toniasso

Advogado: Ana Paula Toniasso

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/09/2022 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0815059-48.2020.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Kassia Cristina de Jesus Luz

Advogado: Altair Pereira de Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/04/2023 13:48

Exibir Processo

Processo nº 0815059-48.2020.8.12.0110

Kassia Cristina de Jesus Luz

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Procurador do Municipio de Campo Grande-...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/04/2021 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0817313-62.2018.8.12.0110

Roberto Jocelito Toniasso

D. B. de Padua Paz Gravacoes em Chassi M...

Advogado: Ana Paula Toniasso

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/12/2018 16:39

Exibir Processo