24/10/2023 17:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 17:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/09/2023 13:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 14:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/07/2023 12:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/07/2023 14:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/07/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 17:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/07/2023 17:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/07/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 01:07

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1604488-53.2022.8.12.0000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

B. dos S.

Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: L. e L.

A.

A.

S.

Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Considerando a informação de f. 44 fica o beneficiário Ademir Batista dos Santos intimado para no prazo de 05 dias providenciar a atualização de seus dados bancários junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet - http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, tendo em vista que o anteriormente cadastrado não foi possível realizar o pagamento.

Deverá, ainda, após o cadastramento, peticionar nos autos informando acerca desta regularização.
30/06/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 19:18

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 09:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/06/2023 09:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/06/2023 01:50

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 13:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2023 02:39

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1604488-53.2022.8.12.0000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

B. dos S.

Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: L. e L.

A.

A.

S.

Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f.29 e f. 30) com os cálculos (f. 15/24), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório aos beneficiários: ADEMIR BATISTA DOS SANTOS e LACERDA ADVOGADAS ASSOCIADAS S.S - referente aos honorários contratuais.

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeçam-se os alvarás.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.

Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.
29/05/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 16:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2023 16:50

Provimento por decisão monocrática
23/05/2023 17:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/05/2023 17:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/05/2023 17:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2023 08:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2023 08:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/05/2023 08:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/05/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 16:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/05/2023 16:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/05/2023 17:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/05/2023 17:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/05/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 16:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/05/2023 16:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/05/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2023 02:03

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1604488-53.2022.8.12.0000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

B. dos S.

Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: L. e L.

A.

A.

S.

Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 15/24 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1604488-53.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.
10/05/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 16:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2023 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2023 12:04

Realizado Cálculo de Liquidação
09/05/2023 12:04

INCONSISTENTE
09/05/2023 12:04

Realizado Cálculo de Liquidação
09/05/2023 12:04

INCONSISTENTE
03/05/2023 15:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2023 17:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/05/2023 17:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/05/2023 17:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/09/2022 12:56

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
09/09/2022 12:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/09/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 16:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/08/2022 10:32

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/08/2022 12:50

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/08/2022 12:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 14:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 12:48

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
25/08/2022 12:47

Desentranhado o documento
25/08/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 13:21

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
03/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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