TJMS - 0902581-81.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ANECI MEIRE SANTANA COELHO

CPF *00.***.*35-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2024 14:44

    Arquivado Definitivamente

  • 25/03/2024 14:35

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/01/2024 04:19

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/01/2024.

  • 13/12/2023 21:10

    Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2023.

  • 13/12/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 08:42

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 08:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 15:03

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 11:09

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 11:09

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 08:16

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0902581-81.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Aneci Meire Santana Coelho POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto pelo Município de Campo Grande.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0902581-81.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Aneci Meire Santana Coelho Ao recorrido para apresentar resposta

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0902581-81.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Aneci Meire Santana Coelho EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ABANDONO DA CAUSA - PRÉVIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICO POR MEIO DO PORTAL ELETRÔNICO - INTIMAÇÃO PESSOAL FORMALIZADA - PREVISÃO LEGAL - INTERPOSIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS COM OBJETIVO DE REDISCUTIR MATÉRIA - VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC INEXISTENTES - EMBARGOS REJEITADOS.

    Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do NCPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios.

    Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022 do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada pelo STJ.

    A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado, e tal deve ser discutida na via adequada.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 09/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0902581-81.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Aneci Meire Santana Coelho Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 08/05/2023 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/05/2023 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/05/2023 10:31

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/05/2023.

  • 25/04/2023 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 16:51

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 13:49

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 10:30

    Juntada de Petição de Apelação

  • 26/03/2023 01:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 20:55

    Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2023.

  • 16/03/2023 19:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 19:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 09:17

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 09:17

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 14/03/2023 11:52

    Conclusos para julgamento

  • 19/12/2022 04:21

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/12/2022.

  • 28/11/2022 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2022 11:11

    Recebidos os autos

  • 07/09/2022 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 16:40

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2022 03:21

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/05/2022.

  • 11/04/2022 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/01/2022 18:46

    Expedição de Carta.

  • 27/01/2022 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 08:46

    Recebidos os autos

  • 25/01/2022 08:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2022 07:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2022

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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