TJMS - 1406278-22.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

EDER INACIO DA SILVA

OAB: 20133/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2024 15:13

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2024 15:13

    Baixa Definitiva

  • 07/03/2024 15:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/03/2024 09:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/03/2024 09:29

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/01/2024 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 12:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/12/2023 15:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/12/2023 15:21

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 15:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/12/2023 15:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/12/2023 22:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 14:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/12/2023 14:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2023 14:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/12/2023 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1406278-22.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: F.

    N. dos S.

    Advogado: Eder Inacio da Silva (OAB: 20133/MS) Agravado: P.

    S. dos S.

    DPGE - 1ª Inst.: William Coelho Abdonor (OAB: 10978/MS) Interessado: W.

    B. dos S.

    EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA DE CRIANÇA C/C EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - AFASTADA - MÉRITO - TUTELA DE URGÊNCIA - MODIFICAÇÃO DA GUARDA - GUARDA COMPARTILHADA SUGERIDA PELA ASSISTENTE SOCIAL - LAR HABITUAL PATERNO - GENITORA QUE DEMONSTROU CONCORDÂNCIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FACE DA GENITORA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE, COM O PARECER.

    Constata-se das razões recursais que o recorrente expôs os fundamentos de seu inconformismo, evidenciando o porquê de não se apresentar satisfeito com a decisão proferida na origem, perspectiva que faz concluir pelo não cabimento da alegação contrarrecursal.

    Está comprovado que a adolescente encontra-se sob a guarda paterna, de fato, desde o ajuizamento da demanda, que ocorreu em 2019, tendo sido recomendada, pela assistente social, a fixação da guarda compartilhada, com lar habitual na residência do genitor, hipótese com a qual a genitora demonstrou concordância.

    Devem ser arbitrados alimentos provisórios em face da recorrida, no montante de 30% (trinta por cento) do salário mínimo que, por ora, atende as necessidades do infante, ao tempo em que se harmoniza com a capacidade financeira da alimentante até então demonstrada, nos termos da equação que advém do binômio estabelecido no art. 1694, do Código Civil.

    Recurso conhecido e provido em parte, com o parecer.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 13/12/2023 08:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/12/2023 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 18:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/12/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 16:50

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

  • 12/12/2023 05:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1406278-22.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Agravante: F.

    N. dos S.

    Advogado: Eder Inacio da Silva (OAB: 20133/MS) Agravado: P.

    S. dos S.

    DPGE - 1ª Inst.: William Coelho Abdonor (OAB: 10978/MS) Interessado: W.

    B. dos S.

    Julgamento Virtual Iniciado

  • 11/12/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 18:31

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 22/09/2023 08:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/09/2023 18:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/09/2023 18:35

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 18:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/09/2023 18:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/08/2023 17:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/08/2023 17:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/08/2023 17:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/06/2023 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 17:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/06/2023 17:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/06/2023 17:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/06/2023 17:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/06/2023 17:33

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/05/2023 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1406278-22.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: F.

    N. dos S.

    Advogado: Eder Inacio da Silva (OAB: 20133/MS) Agravado: P.

    S. dos S.

    DPGE - 1ª Inst.: William Coelho Abdonor (OAB: 10978/MS) Interessado: W.

    B. dos S.

    Na hipótese dos autos, da análise dos argumentos e documentos colacionados pela agravante, não vislumbro, a priori, a existência da verossimilhança das alegações de molde a justificar a antecipação da tutela recursal pretendida.

    Assim, em juízo de cognição não exauriente, verifica-se a plausibilidade do entendimento exarado pelo magistrado de primeiro grau na decisão vergastada.

    Logo, impõe-se indeferir a antecipação da tutela recursal requerida, todavia, admito o processamento do recurso e recebo-o no efeito devolutivo.

    Porém, diante dos documentos juntados aos autos, nos quais se comprovou que o recorrente encontra-se desempregado, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao agravante.

    Intime-se a agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC/2015.

    Vistas à PGJ.

    Após, conclusos.

    Cumpra-se.

  • 16/05/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 18:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/05/2023 18:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/05/2023 18:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/05/2023 18:24

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 09/05/2023 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 01:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 09/05/2023 01:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1406278-22.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: F.

    N. dos S.

    Advogado: Eder Inacio da Silva (OAB: 20133/MS) Agravado: P.

    S. dos S.

    DPGE - 1ª Inst.: William Coelho Abdonor (OAB: 10978/MS) Interessado: W.

    B. dos S.

    Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 08/05/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 13:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/05/2023 13:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/05/2023 13:18

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 08/05/2023 10:21

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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