TJMS - 0801153-18.2022.8.12.0046
1ª instância - Chapadao do Sul - Juizado Especial Adjunto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Testemunhas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/02/2025 14:38
Arquivado Definitivamente
-
05/02/2025 14:38
Transitado em Julgado em data
-
09/01/2025 11:55
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Darci Lauxen Neto Cunha (OAB 23599/MS) Processo 0801153-18.2022.8.12.0046 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elesandre de Fátima da Silva - Sentença: "Conclusão.
Considerando-se a fundamentação exposta, emito parecer pelo julgamento das questões postas pelas partes nos presentes autos - 0801153-18.2022.8.12.0046 - nos termos do Art. 487, I, do CPC, conforme disposições que seguem.
Opino pela improcedência da ação.
Sem custas e honorários porque incabíveis em 1.º Grau no Juizado, salvo em casos de interposição de recurso, embargos ou ICS rejeitados, não comparecimento de partes em audiência e litigância de má-fé (Art. 6.º, Lei 3779/2009-MS).
Submeto o presente parecer ao Juiz de Direito que responde por este Juizado Especial para análise e eventual homologação, a partir de quando poderá surtir efeito. (...) É o caso de homologação, e consta do parecer o seguinte: "Conclusão.
Considerando-se a fundamentação exposta, emito parecer pelo julgamento das questões postas pelas partes nos presentes autos - 0801153-18.2022.8.12.0046 - nos termos do Art. 487, I, do CPC, conforme disposições que seguem.
Opino pela improcedência da ação.
Sem custas e honorários porque incabíveis em 1.º Grau no Juizado, salvo em casos de interposição de recurso, embargos ou ICS rejeitados, não comparecimento de partes em audiência e litigância de má-fé (Art. 6.º, Lei 3779/2009-MS).
Submeto o presente parecer ao Juiz de Direito que responde por este Juizado Especial para análise e eventual homologação, a partir de quando poderá surtir efeito." Posto isso, HOMOLOGO o parecer jurídico nos termos do Art. 40, da Lei 9.099/95.
Desnecessária intimação pessoal conforme exposto quando do atendimento e em ata." -
20/12/2024 19:31
Recebidos os autos
-
20/12/2024 19:31
Juntada de Petição de tipo
-
20/12/2024 05:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/12/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 07:28
Expedição de tipo de documento.
-
19/12/2024 07:27
Expedição de tipo de documento.
-
19/12/2024 07:27
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/12/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Darci Lauxen Neto Cunha (OAB 23599/MS) Processo 0801153-18.2022.8.12.0046 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elesandre de Fátima da Silva - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - É o caso de homologação, e consta do parecer o seguinte: "Conclusão.
Considerando-se a fundamentação exposta, emito parecer pelo julgamento das questões postas pelas partes nos presentes autos - 0801153-18.2022.8.12.0046 - nos termos do Art. 487, I, do CPC, conforme disposições que seguem.
Opino pela improcedência da ação.
Sem custas e honorários porque incabíveis em 1.º Grau no Juizado, salvo em casos de interposição de recurso, embargos ou ICS rejeitados, não comparecimento de partes em audiência e litigância de má-fé (Art. 6.º, Lei 3779/2009-MS).
Submeto o presente parecer ao Juiz de Direito que responde por este Juizado Especial para análise e eventual homologação, a partir de quando poderá surtir efeito." Posto isso, HOMOLOGO o parecer jurídico nos termos do Art. 40, da Lei 9.099/95.
Desnecessária intimação pessoal conforme exposto quando do atendimento e em ata. -
05/12/2024 21:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/12/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 14:32
Expedição de tipo de documento.
-
04/12/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 14:32
Homologada a Transação
-
04/12/2024 07:58
Expedição de tipo de documento.
-
03/12/2024 17:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/10/2024 15:57
Expedição de tipo de documento.
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02/10/2024 15:42
Remetidos os Autos para destino.
-
02/10/2024 15:25
de Instrução e Julgamento
-
09/09/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
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30/08/2024 08:53
Expedição de tipo de documento.
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29/08/2024 09:47
Recebidos os autos
-
29/08/2024 09:47
Juntada de Petição de tipo
-
28/08/2024 21:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
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28/08/2024 12:11
Ato ordinatório praticado
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28/08/2024 12:10
Ato ordinatório praticado
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28/08/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
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28/08/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
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28/08/2024 11:34
Expedição de tipo de documento.
-
28/08/2024 11:34
Expedição de tipo de documento.
-
28/08/2024 11:34
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/08/2024 13:29
Recebidos os autos
-
21/08/2024 13:28
de Instrução e Julgamento
-
21/08/2024 13:17
de Instrução e Julgamento
-
19/08/2024 02:15
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Darci Lauxen Neto Cunha (OAB 23599/MS) Processo 0801153-18.2022.8.12.0046 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elesandre de Fátima da Silva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
Despacho: "1.
Autos de proceso judicial remetidos a este Juiz em 30/07/2024 13:07:52, para impulso judicial e análise de pedidos feitos pelas partes.
Obedecendo aos princípios constitucionais de celeridade, instrumentalidade procesual e ampla defesa, conforme fase em que se encontra o proceso, DECIDO. 2.
Inclua-se em pauta para instrução e julgamento". -
09/08/2024 21:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/08/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 07:03
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 07:02
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2024 07:02
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2024 07:02
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/08/2024 18:17
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 18:16
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2024 15:36
de Instrução e Julgamento
-
01/08/2024 09:55
Recebidos os autos
-
01/08/2024 09:55
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2024 16:33
Recebidos os autos
-
31/07/2024 16:33
Juntada de Petição de tipo
-
30/07/2024 13:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/07/2024 20:15
Juntada de Petição de tipo
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28/07/2024 01:16
Expedição de tipo de documento.
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22/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Darci Lauxen Neto Cunha (OAB 23599/MS) Processo 0801153-18.2022.8.12.0046 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elesandre de Fátima da Silva - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. -
20/07/2024 00:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/07/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 18:43
Expedição de tipo de documento.
-
18/07/2024 18:43
Expedição de tipo de documento.
-
18/07/2024 18:43
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/07/2024 18:42
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 11:10
Transitado em Julgado em data
-
16/07/2024 15:24
Recebidos os autos
-
16/07/2024 15:24
Recebidos os autos
-
09/05/2023 11:03
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2023 11:03
Remetidos os Autos para destino.
-
09/05/2023 11:03
Remetidos os Autos para destino.
-
05/05/2023 12:45
Juntada de Petição de tipo
-
29/04/2023 03:12
Expedição de tipo de documento.
-
19/04/2023 09:40
Expedição de tipo de documento.
-
19/04/2023 09:40
Expedição de tipo de documento.
-
19/04/2023 09:40
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/04/2023 14:58
Recebidos os autos
-
18/04/2023 14:58
Decisão ou Despacho
-
30/03/2023 11:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/03/2023 11:10
Expedição de tipo de documento.
-
14/02/2023 17:17
Juntada de Petição de tipo
-
01/02/2023 11:38
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 21:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/01/2023 18:48
Recebidos os autos
-
30/01/2023 18:48
Juntada de Petição de tipo
-
30/01/2023 08:14
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 15:15
Expedição de tipo de documento.
-
27/01/2023 15:15
Expedição de tipo de documento.
-
27/01/2023 15:15
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/01/2023 15:14
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2022 04:21
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 14:54
Expedição de tipo de documento.
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01/12/2022 14:54
Ato ordinatório praticado
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01/12/2022 14:54
Homologada a Transação
-
01/12/2022 14:24
Recebidos os autos
-
01/12/2022 14:24
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2022 15:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/09/2022 13:08
Remetidos os Autos para destino.
-
21/09/2022 13:31
Juntada de Petição de tipo
-
21/09/2022 09:54
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2022 21:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/09/2022 09:18
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2022 09:17
Ato ordinatório praticado
-
07/09/2022 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
12/08/2022 01:31
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2022 10:08
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2022 08:42
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2022 08:42
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2022 08:42
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/08/2022 08:42
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2022 08:42
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2022 08:42
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/07/2022 16:42
Recebidos os autos
-
14/07/2022 16:42
Determinada Requisição de Informações
-
12/07/2022 19:16
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2022 19:16
Expedição de tipo de documento.
-
12/07/2022 19:16
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
12/07/2022 19:14
Retificação de Classe Processual
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12/07/2022 18:32
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2022 18:32
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2022 18:20
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2022
Ultima Atualização
07/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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