10/09/2025 13:19

Documento Digitalizado
05/09/2025 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/09/2025 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2025 07:03

Expedição em análise para assinatura
02/09/2025 07:02

Documento Digitalizado
02/09/2025 07:01

Expedição de Certidão.
02/09/2025 06:17

Prazo em Curso
25/07/2025 11:01

Autos preparados para expedição
25/07/2025 11:01

Documento Digitalizado
26/06/2025 19:07

Remetidos os Autos para destino.
26/06/2025 19:07

Remetidos os Autos para destino.
25/06/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 12:37

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 10:07

Juntada de Petição de tipo
13/06/2025 05:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 03:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS) Processo 0803353-77.2021.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosinéia Morinigo Biagi - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
12/06/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 12:51

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 12:33

Transitado em Julgado em data
05/06/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 12:15

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 06:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS) Processo 0803353-77.2021.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosinéia Morinigo Biagi - Ante o pagamento do débito pela parte executada, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente cumprimento de sentença.

Antes do efetivo levantamento das quantias, com base no art. 139, inviso VI, do CPC, à Serventia para que certifique a respeito da existência de eventual penhora nos rosto dos autos ou qualquer outra constrição que restrinja a liberação dos valores.

Caso positivo, voltem os autos conclusos.

Caso contrário, expeça-se alvará/ordem de transferência bancária.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpridas as determinações da Corregedoria-Geral de Justiça, arquivem-se, com as baixas necessárias.

Diligências necessárias.
20/05/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 11:21

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 11:20

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 11:02

Recebidos os autos
25/04/2025 11:02

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 11:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/04/2025 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2025 10:49

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 10:49

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 05:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS) Processo 0803353-77.2021.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosinéia Morinigo Biagi - Intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
27/03/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 07:39

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 07:38

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 07:36

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 09:07

Juntada de tipo de documento
12/03/2025 09:07

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:10

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 16:10

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 15:57

Remetidos os Autos para destino.
22/01/2025 15:57

Remetidos os Autos para destino.
16/01/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 16:01

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 15:56

Decorrido prazo de parte
25/11/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 07:37

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 07:37

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 07:35

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:35

Recebidos os autos
14/10/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 16:12

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 11:39

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 10:04

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 11:11

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 11:11

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 11:10

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 11:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/03/2024 11:08

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 11:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/03/2024 11:05

Evolução da Classe Processual
22/03/2024 11:05

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 15:46

Recebidos os autos
21/03/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2024 16:03

Processo Reativado
05/02/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
15/09/2023 11:15

Arquivado Definitivamente
15/09/2023 11:14

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 08:31

Juntada de Petição de tipo
26/07/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 12:44

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 12:39

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 12:32

Transitado em Julgado em data
20/07/2023 15:31

Recebidos os autos
20/07/2023 15:31

Recebidos os autos
09/05/2023 11:00

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 11:00

Remetidos os Autos para destino.
09/05/2023 11:00

Remetidos os Autos para destino.
08/05/2023 14:48

Recebidos os autos
08/05/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 11:10

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2023 11:09

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 13:02

Juntada de Petição de tipo
13/01/2023 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2023 10:46

Juntada de Petição de tipo
12/01/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 14:53

Expedição de tipo de documento.
11/01/2023 14:52

Expedição de tipo de documento.
11/01/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 01:30

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 20:14

Expedição de tipo de documento.
11/11/2022 20:14

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 20:13

Recebidos os autos
11/11/2022 20:13

Expedição de tipo de documento.
11/11/2022 15:16

Homologada a Transação
11/11/2022 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.
13/10/2022 17:38

Remetidos os Autos para destino.
13/10/2022 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.
13/10/2022 14:38

Remetidos os Autos para destino.
04/10/2022 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2022 08:32

Remetidos os Autos para destino.
30/06/2022 14:37

Juntada de Petição de tipo
08/06/2022 12:15

Juntada de Petição de tipo
25/05/2022 13:19

Expedição de tipo de documento.
25/05/2022 11:59

Expedição de tipo de documento.
25/05/2022 11:58

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 13:39

Recebidos os autos
12/04/2022 13:39

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2022 14:55

Remetidos os Autos para destino.
31/03/2022 14:55

Remetidos os Autos para destino.
29/03/2022 18:56

Remetidos os Autos para destino.
15/03/2022 19:29

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/03/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 15:57

Recebidos os autos
13/01/2022 15:57

Decisão ou Despacho
16/11/2021 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2021 16:41

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 16:41

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 16:35

Expedição de tipo de documento.
16/11/2021 16:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/11/2021 16:34

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
16/11/2021 16:30

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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