07/07/2025 15:57

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 15:57

Transitado em Julgado em data
27/06/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 18:23

Recebidos os autos
26/06/2025 18:23

Juntada de Petição de tipo
20/06/2025 02:07

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 06:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 06:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB 11836/MS), André Luiz Godoy Lopes (OAB 12488/MS) Processo 0808296-26.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Matheus Vinicius Araújo da Costa - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, o presente feito proposto por MATHEUS VINICIUS ARAÚJO DA COSTA, , em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, devendo o mesmo ser arquivado, após o trânsito em julgado desta.

Fica revogada a decisão de fls. 305-309.

Sem custas e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do Juiz Togado. (.....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/06/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 05:36

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 05:36

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 05:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/06/2025 05:34

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:45

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:45

Homologada a Transação
06/06/2025 17:57

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 15:39

Remetidos os Autos para destino.
02/04/2025 16:07

Recebidos os autos
02/04/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2025 17:04

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 04:58

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 06:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 16:43

Recebidos os autos
17/03/2025 16:43

Decisão ou Despacho
17/03/2025 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2025 18:57

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 17:22

Remetidos os Autos para destino.
01/11/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 19:07

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 00:43

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 04:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 19:20

Recebidos os autos
03/10/2024 19:20

Outras Decisões
03/10/2024 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 15:37

Recebidos os autos
02/07/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2024 19:06

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 06:06

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB 11836/MS), André Luiz Godoy Lopes (OAB 12488/MS) Processo 0808296-26.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Matheus Vinicius Araújo da Costa - Despacho/decisão:

Vistos.

Intime-se a parte embargada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca dos embargos de declaração.
20/06/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:05

Recebidos os autos
11/06/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2024 10:53

Recebidos os autos
03/06/2024 10:53

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 02:51

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:53

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 15:53

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 15:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/05/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:10

Recebidos os autos
21/05/2024 14:49

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 12:08

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2024 04:48

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2024 16:13

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 13:42

Recebidos os autos
25/04/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2023 19:09

Juntada de Petição de tipo
06/09/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 14:25

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 14:25

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 14:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/08/2023 18:56

Recebidos os autos
22/08/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 18:53

de Instrução e Julgamento
22/08/2023 18:18

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2023 18:21

Juntada de Petição de tipo
09/08/2023 03:56

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 18:53

Recebidos os autos
04/08/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 07:32

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 07:31

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 07:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/06/2023 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 16:07

Juntada de Petição de tipo
17/05/2023 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2023 19:06

Juntada de Petição de tipo
09/05/2023 05:12

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Godoy Lopes (OAB 12488/MS) Processo 0808296-26.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Matheus Vinicius Araújo da Costa - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para manifestação acerca da petição/documentos, em 5 (cinco) dias.
08/05/2023 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 16:22

Recebidos os autos
05/05/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 13:00

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2023 12:59

Juntada de tipo de documento
05/05/2023 12:59

Juntada de tipo de documento
25/04/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 16:51

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 16:51

de Instrução e Julgamento
20/04/2023 07:05

Juntada de Petição de tipo
18/04/2023 18:54

Recebidos os autos
18/04/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 13:17

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2023 13:15

Desapensado do processo número do processo
17/04/2023 13:15

Apensado ao processo numero do processo
13/04/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 13:26

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 17:52

Remetidos os Autos para destino.
12/04/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 18:52

Recebidos os autos
11/04/2023 18:52

Tutela Provisória
10/04/2023 14:29

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 14:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/04/2023 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 08:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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