TJMS - 0830704-45.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 08:13
Prazo em Curso
-
16/07/2025 16:29
Recebidos os autos
-
16/07/2025 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2025 16:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/06/2025 16:20
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2025 15:08
Recebidos os autos
-
03/06/2025 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2025 13:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/05/2025 14:47
Recebidos os autos
-
15/05/2025 14:47
Outras Decisões
-
08/05/2025 17:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/05/2025 16:12
Juntada de Petição de tipo
-
08/05/2025 06:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0830704-45.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Wellyngton Melo de Lima - Intimação da parte autora, através de seu(ua) patrono(a), para tomar ciência do ofício oriundo da Procuradoria-Geral do Município, juntado aos respectivos Autos, relativo ao cancelamento do(s) débito(s) objeto(s) dos pedidos de cumprimento de sentença, referentes à isenção de IPTU de imóveis pertencentes ao programa "Minha Casa, Minha Vida", a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, a parte autora manifeste-se no bojo processual e requeira o que entender de direito. -
07/05/2025 08:18
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 08:11
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 14:22
Juntada de tipo de documento
-
05/02/2025 15:20
Juntada de Petição de tipo
-
02/02/2025 03:14
Expedição de tipo de documento.
-
27/01/2025 11:49
Juntada de Petição de tipo
-
24/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0830704-45.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Wellyngton Melo de Lima - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
23/01/2025 21:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/01/2025 08:10
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 06:51
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 06:50
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 06:46
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2025 06:46
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2025 06:39
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2025 06:32
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
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26/11/2024 11:35
Juntada de Petição de tipo
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22/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0830704-45.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Wellyngton Melo de Lima - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão retro, a fim de possibilitar a expedição do cadastro preliminar de Precatório/ROPV. -
21/11/2024 22:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/11/2024 07:36
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2024 14:58
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2024 14:57
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2024 10:54
Juntada de Petição de tipo
-
27/08/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 18:52
Expedição de tipo de documento.
-
13/08/2024 18:48
Expedição de tipo de documento.
-
08/08/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2024 00:22
Expedição de tipo de documento.
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26/07/2024 22:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/07/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 13:25
Expedição de tipo de documento.
-
25/07/2024 13:24
Expedição de tipo de documento.
-
25/07/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 13:46
Recebidos os autos
-
24/07/2024 13:46
Outras Decisões
-
23/07/2024 18:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/07/2024 17:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/07/2024 17:38
Expedição de tipo de documento.
-
23/07/2024 17:32
Expedição de tipo de documento.
-
23/07/2024 17:19
Expedição de tipo de documento.
-
08/07/2024 11:09
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 01:08
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2024 14:06
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2024 14:05
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2024 13:26
Recebidos os autos
-
20/06/2024 13:26
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2024 15:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/06/2024 11:38
Juntada de Petição de tipo
-
18/06/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
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17/06/2024 23:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
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14/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0830704-45.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Wellyngton Melo de Lima - Vista à parte exequente para que dê proseguimento ao feito, em 15 (quinze) dias, em relação à obrigação de fazer, sob pena de extinção. -
12/06/2024 18:55
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 18:45
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 18:03
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2024 10:05
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 00:18
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2024 13:42
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2024 13:39
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2024 18:04
Recebidos os autos
-
08/04/2024 18:04
Determinada Requisição de Informações
-
22/02/2024 16:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/02/2024 16:04
Evolução da Classe Processual
-
08/02/2024 14:00
Processo Reativado
-
08/02/2024 13:53
Juntada de Petição de tipo
-
01/02/2024 15:24
Arquivado Definitivamente
-
01/02/2024 14:07
Transitado em Julgado em data
-
30/01/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 21:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/12/2023 08:09
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 11:38
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2023 11:38
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2023 11:36
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 18:05
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2023 18:05
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 18:05
Homologada a Transação
-
06/12/2023 15:40
Expedição de tipo de documento.
-
16/11/2023 17:46
Remetidos os Autos para destino.
-
09/11/2023 18:47
Recebidos os autos
-
09/11/2023 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2023 16:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/11/2023 16:45
Expedição de tipo de documento.
-
09/10/2023 10:48
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 02:33
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2023 12:35
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2023 12:34
Expedição de tipo de documento.
-
25/09/2023 17:58
Expedição de tipo de documento.
-
01/08/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2023 02:59
Expedição de tipo de documento.
-
19/07/2023 13:55
Expedição de tipo de documento.
-
19/07/2023 13:54
Expedição de tipo de documento.
-
18/07/2023 18:02
Recebidos os autos
-
18/07/2023 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2023 13:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/07/2023 14:23
de Conciliação
-
19/05/2023 02:36
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2023 17:39
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 09:52
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 22:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/05/2023 00:00
Intimação
ADV: Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0830704-45.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wellyngton Melo de Lima - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 07/07/2023, às 17:45 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento. -
09/05/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 15:30
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2023 15:30
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 15:07
Expedição de tipo de documento.
-
27/01/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 18:42
de Instrução e Julgamento
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25/01/2023 15:56
Juntada de tipo de documento
-
25/01/2023 15:56
Juntada de tipo de documento
-
23/01/2023 03:53
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 15:55
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 09:41
Expedição de tipo de documento.
-
14/12/2022 16:33
Remetidos os Autos para destino.
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12/12/2022 18:44
Recebidos os autos
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12/12/2022 18:44
Tutela Provisória
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12/12/2022 12:12
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 12:12
Ato ordinatório praticado
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12/12/2022 11:56
Conclusos para tipo de conclusão.
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12/12/2022 11:56
Expedição de tipo de documento.
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12/12/2022 11:56
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
12/12/2022 11:40
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2022
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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