21/08/2025 06:30

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
20/08/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 11:10

Emissão da Relação
13/05/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:56

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 16:54

Transitado em Julgado em data
30/04/2025 21:20

Recebidos os autos
30/04/2025 21:20

Juntada de Petição de tipo
26/04/2025 03:21

Expedição de tipo de documento.
17/04/2025 06:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0809697-60.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mary Ocalicia Machado Pivoto - Dispositivo da sentença: Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DEVEDOR opostos às fls. 312/313 pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL na presente execução proposta por MARY OCALICIA MACHADO PIVOTO, para o fim de reconhecer o excesso de execução e considerar-se como correto o valor de R$ 9.755,52 (nove mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), atualizado até SETEMBRO/2024, nos termos da fundamentação supra.

Promovidas as anotações de praxe, após o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do valor de R$ 9.755,52 (nove mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), atualizado até SETEMBRO/2024, em favor da exequente MARY OCALICIA MACHADO PIVOTO, com a advertência de que se trata de crédito de natureza alimentar.

Sem custas e honorários nesta fase nos termos da Lei 9.099/95.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juiz Togado.
16/04/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 12:48

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 12:48

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 12:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/04/2025 14:19

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:19

Homologada a Transação
14/04/2025 16:24

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 18:42

Remetidos os Autos para destino.
28/11/2024 18:25

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0809697-60.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mary Ocalicia Machado Pivoto - Despacho de fl. 317: "Recebo os embargos para discussão.

Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se.

Se o caso, designe-se audiência.

Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos para prolação de sentença. Às providências."
07/11/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 19:34

Recebidos os autos
04/11/2024 19:34

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 16:48

Recebidos os autos
30/10/2024 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 16:13

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 00:44

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 02:54

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 18:28

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 18:28

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 18:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/09/2024 05:47

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 18:26

Recebidos os autos
18/09/2024 18:26

Determinada Requisição de Informações
18/09/2024 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2024 15:21

Evolução da Classe Processual
17/09/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 18:24

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 18:37

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 18:36

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 18:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/09/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 13:37

Transitado em Julgado em data
16/09/2024 09:05

Recebidos os autos
16/09/2024 09:05

Recebidos os autos
22/04/2024 17:37

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 17:37

Remetidos os Autos para destino.
22/04/2024 17:37

Remetidos os Autos para destino.
22/04/2024 10:09

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 17:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/04/2024 15:04

Recebidos os autos
09/04/2024 15:04

Decisão ou Despacho
22/02/2024 04:26

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2024 12:24

Juntada de Petição de tipo
12/01/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 10:50

Recebidos os autos
08/01/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 10:13

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 10:13

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 10:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/12/2023 18:39

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 18:39

Homologada a Transação
06/12/2023 15:46

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 02:07

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:29

Remetidos os Autos para destino.
08/11/2023 15:16

Recebidos os autos
08/11/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.
03/11/2023 12:21

Recebidos os autos
03/11/2023 12:21

Juntada de Petição de tipo
27/10/2023 13:02

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 13:02

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 13:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/09/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 18:09

Recebidos os autos
26/09/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2023 13:03

de Conciliação
18/09/2023 11:40

Juntada de Petição de tipo
24/05/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 13:07

Juntada de Petição de tipo
10/05/2023 22:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2023 16:58

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 15:38

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 15:37

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 15:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/05/2023 15:37

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 15:37

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 15:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/05/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 14:57

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 14:56

de Instrução e Julgamento
28/04/2023 18:03

Recebidos os autos
28/04/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 17:20

Expedição de tipo de documento.
27/04/2023 17:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/04/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 14:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800006-83.2019.8.12.0038

Marcelle Botelho de Lima Abreu

Municipio de Nioaque

Advogado: Joao Aparecido Bezerra de Paula

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/01/2019 07:35

Exibir Processo

Processo nº 0805322-50.2022.8.12.0110

Residencial Acacia

Wilker Ferreira Villalba

Advogado: Elisandra Alves do Nascimento

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/03/2022 20:25

Exibir Processo

Processo nº 0007148-18.2020.8.12.0110

Kely Cristina Ribeiro da Silva Oliveira

Fabio Oliveira de Santana

Advogado: Magna Soares de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/12/2015 12:44

Exibir Processo

Processo nº 0829075-36.2022.8.12.0110

Oldair Moreira Gonzales

Ageprev - Agencia de Previdencia Social ...

Advogado: Ana Helena Bastos e Silva Candia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/11/2022 19:10

Exibir Processo

Processo nº 0809697-60.2023.8.12.0110

Mary Ocalicia Machado Pivoto

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Danilo Ferro Camargo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/04/2024 17:50

Exibir Processo