TJMS - 0800006-83.2019.8.12.0038

1ª instância - Nioaque - Vara Unica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCELLE BOTELHO DE LIMA ABREU

CPF *51.***.*10-10

JEUZIMAR MENDES DE ARAUJO

CPF *72.***.*59-68

Advogados

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO

OAB: 15878/MS

ARTHUR ANDRADE COLDIBELLI FRANCISCO

OAB: 16303/MS

CPF *11.***.*58-05

JOAO APARECIDO BEZERRA DE PAULA

MARCOS VINICIUS VILALVA FRANCISCO

OAB: 16776/MS

CPF *27.***.*41-76

EDUARDO LUIZ OLIVEIRA REDO

CPF *42.***.*61-02

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE NIOAQUE

CNPJ: 03.073.699/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.073.699/0001-08

MARCELLE BOTELHO DE LIMA ABREU

CPF *51.***.*10-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 06:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/07/2025 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 17:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/04/2025 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 11:40

    Juntada de tipo de documento

  • 21/02/2025 14:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/02/2025 14:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/02/2025 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 16:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/12/2024 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 16:28

    Juntada de tipo de documento

  • 06/12/2024 16:28

    Juntada de tipo de documento

  • 27/11/2024 03:12

    Decorrido prazo de parte

  • 25/11/2024 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 14:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2024 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 13:24

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/10/2024 13:24

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/10/2024 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 11:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/10/2024 10:20

    Recebidos os autos

  • 01/10/2024 10:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/09/2024 01:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2024 14:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/09/2024 21:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/09/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 08:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2024 08:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2024 08:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/09/2024 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 08:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2024 08:05

    Recebidos os autos

  • 02/05/2024 08:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/05/2024 00:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2024 19:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/04/2024 21:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/04/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 13:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2024 13:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2024 13:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/04/2024 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 09:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2024 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 14:13

    Transitado em Julgado em data

  • 06/11/2023 12:35

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 12:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/11/2023 01:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 20:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/10/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 16:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2023 16:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2023 16:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/10/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 19:26

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 19:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2023 19:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 19:26

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 06/10/2023 16:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/10/2023 16:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2023 16:53

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 06/10/2023 16:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2023 16:51

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 06/10/2023 16:50

    Evolução da Classe Processual

  • 04/10/2023 15:25

    Processo Reativado

  • 04/10/2023 14:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/08/2023 16:09

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2023 04:12

    Decorrido prazo de parte

  • 20/07/2023 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 03:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 01:46

    Decorrido prazo de parte

  • 13/07/2023 01:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 21:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/07/2023 14:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2023 14:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 15:05

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 15:05

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 12:43

    Transitado em Julgado em data

  • 27/04/2023 18:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2023 18:49

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/04/2023 18:49

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/04/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 12:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/02/2023 03:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2023 13:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2023 13:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 10:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/01/2023 03:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2022 00:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2022 18:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2022 18:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2022 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 21:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/11/2022 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 16:58

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 16:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2022 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 16:57

    Julgado improcedente o pedido

  • 12/07/2022 06:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/07/2022 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 17:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/06/2022 10:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/06/2022 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 14:37

    Juntada de tipo de documento

  • 14/06/2022 14:37

    Juntada de tipo de documento

  • 08/06/2022 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 20:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/06/2022 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 16:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2022 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 16:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/05/2022 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 14:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/04/2022 15:08

    Juntada de tipo de documento

  • 26/04/2022 15:08

    Juntada de tipo de documento

  • 13/04/2022 21:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/04/2022 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 17:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2022 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 16:41

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 15:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/04/2022 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 21:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/02/2022 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 16:59

    Recebidos os autos

  • 17/01/2022 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2022 11:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2022 11:16

    de Instrução e Julgamento

  • 10/01/2022 15:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/01/2022 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2021 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 00:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 12:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2021 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 17:21

    de Instrução e Julgamento

  • 27/09/2021 17:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/09/2021 17:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/09/2021 14:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/09/2021 09:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/09/2021 17:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/09/2021 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 15:20

    Decorrido prazo de parte

  • 28/07/2021 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 12:37

    Juntada de tipo de documento

  • 14/05/2021 12:37

    Juntada de tipo de documento

  • 06/05/2021 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 14:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2021 23:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/05/2021 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 18:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/05/2021 18:16

    de Instrução e Julgamento

  • 04/05/2021 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 16:15

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 16:15

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 05/04/2021 14:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/03/2021 17:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/03/2021 19:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/03/2021 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 17:27

    Juntada de tipo de documento

  • 15/03/2021 17:27

    Juntada de tipo de documento

  • 11/03/2021 23:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/03/2021 23:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/03/2021 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 13:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2021 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 01:03

    Juntada de tipo de documento

  • 30/10/2020 20:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/10/2020 00:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/10/2020 00:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/10/2020 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 16:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2020 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2020 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2020 08:27

    Juntada de tipo de documento

  • 24/09/2020 22:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/09/2020 22:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/09/2020 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2020 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2020 14:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2020 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2020 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2020 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2020 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2020 20:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/01/2020 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2020 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2020 16:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/01/2020 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2019 00:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/12/2019 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 13:23

    Juntada de tipo de documento

  • 18/12/2019 13:23

    Juntada de tipo de documento

  • 18/12/2019 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2019 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2019 14:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2019 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2019 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2019 13:47

    Recebidos os autos

  • 12/11/2019 13:46

    Decisão de Saneamento e Organização

  • 25/07/2019 18:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/07/2019 14:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/07/2019 18:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/06/2019 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2019 15:09

    Juntada de tipo de documento

  • 26/06/2019 15:09

    Juntada de tipo de documento

  • 18/06/2019 08:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/06/2019 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2019 16:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/06/2019 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2019 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2019 17:16

    Recebidos os autos

  • 09/05/2019 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2019 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2019 10:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/04/2019 19:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/03/2019 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2019 23:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/03/2019 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2019 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2019 16:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/01/2019 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2019 13:33

    Juntada de tipo de documento

  • 18/01/2019 13:33

    Juntada de tipo de documento

  • 17/01/2019 22:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/01/2019 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2019 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2019 15:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2019 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2019 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2019 18:17

    Recebidos os autos

  • 15/01/2019 18:17

    Tutela Provisória

  • 09/01/2019 09:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/01/2019 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2019 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2019 07:35

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 09/01/2019 07:35

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2019

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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