TJMS - 0808846-21.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2024 07:55
Arquivado Definitivamente
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29/08/2024 07:47
Transitado em Julgado em #{data}
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13/08/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 09:25
Recebidos os autos
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12/08/2024 09:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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12/08/2024 00:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Rodolfo Mendes Soccio (OAB 55660/PR) Processo 0808846-21.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Inovati Transportes Eireli - ME - SENTENÇA - "...Dispositivo.
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do Código de Proceso Civil, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Inovati Transportes Eireli - ME em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, nos termos da fundamentação supra, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado.
Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.
Submeto a presente decisão à apreciação do MM.
Juiz de Direito.
Vistos. 1.
Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Inovati Transportes Eireli - ME em face de Estado de Mato Groso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
E, em caso de recurso, voltem.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.
Dilgências legais." -
02/08/2024 21:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/08/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 07:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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02/08/2024 07:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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02/08/2024 07:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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02/08/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
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01/08/2024 19:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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01/08/2024 19:18
Ato ordinatório praticado
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01/08/2024 19:18
Homologada a Transação
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10/06/2024 17:58
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
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11/03/2024 08:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/11/2023 19:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/11/2023 14:56
Recebidos os autos
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08/11/2023 13:27
Proferido despacho de mero expediente
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10/08/2023 08:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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09/08/2023 16:14
Recebidos os autos
-
09/08/2023 16:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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07/08/2023 19:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/08/2023 19:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/08/2023 19:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/08/2023 19:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/07/2023 16:39
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 18:43
Recebidos os autos
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13/07/2023 18:43
Recebidos os autos
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10/07/2023 14:11
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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26/06/2023 21:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/06/2023 16:28
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 16:27
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 17:40
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 12:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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09/05/2023 00:00
Intimação
ADV: Rodolfo Mendes Soccio (OAB 55660/PR) Processo 0808846-21.2023.8.12.0110 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Inovati Transportes Eireli - ME - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 10/07/2023 às 14hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento." -
08/05/2023 21:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/05/2023 13:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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08/05/2023 11:57
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 11:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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08/05/2023 11:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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08/05/2023 11:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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08/05/2023 11:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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08/05/2023 11:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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08/05/2023 11:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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08/05/2023 11:56
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 11:55
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 15:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/04/2023 15:11
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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18/04/2023 19:03
Recebidos os autos
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18/04/2023 19:03
Proferido despacho de mero expediente
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18/04/2023 06:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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17/04/2023 11:35
Ato ordinatório praticado
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17/04/2023 11:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/04/2023 11:30
INCONSISTENTE
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17/04/2023 11:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/04/2023 11:28
INCONSISTENTE
-
15/04/2023 16:55
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
15/04/2023 16:55
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2023
Ultima Atualização
05/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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