27/06/2023 08:57

Arquivado Definitivamente
27/06/2023 08:50

Transitado em Julgado em #{data}
14/06/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo dos Santos Felipe (OAB 15908/MS) Processo 0802028-24.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marcos Marques Barbosa - Intima-se da sentença: Vistos etc. 1.

Indefiro a diligência solicitada pela exequente.

A opção pela via dos Juizados Especiais reclama prévio atendimento de deveres processuais próprios, como é a localização útil do réu (art. 14, §1.º, I da Lei 9.099/95), pois em que pese o art. 319, §1º, do CPC, dispor que a parte exequente possa requerer ao juízo diligências necessárias para fins de obter o endereço da parte executada, no entanto, tal dispositivo não se aplica no âmbito dos Juizados Especiais por colidir com os seus princípios informadores.

Ademais, a opção pelo Juizado Especial, que por muitos é escolhido principalmente pela dispensa de pagamento de custas, acarreta ao optante submissão aos seus princípios e restrições. 2.

Cuida-se de execução onde não foi localizada a parte executada para citação.

Ora, como se sabe, os juizados especiais primam-se pela efetividade.

A não localização da parte executada faz com que as execuções sejam extintas.

Portanto, não encontrada a parte para citação o prosseguimento não é viável.

No caso, após dois anos, todas as diligências realizadas para tentativa de localização da parte executada restaram frustradas.

Por fim, deve-se ressaltar que insistência em diligências frustradas contraria sobremaneira o princípio da economicidade que norteia a despesa pública conceito inerente também à administração da Justiça.

Posto isso, forte no art. 53, § 4º, da L. 9.099/95 julgo extinta a presente execução.

Desejando a parte exequente expeça-se a certidão de crédito e débito.

Expeça-se certidão necessárias para inscrição da parte executada nos órgãos de proteção, que ficará a cargo da parte exequente tal ato, se for o caso.

Sem custas e nem honorários porque incabíveis nesta fase.

PRI.

Intime-se.
06/06/2023 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2023.
06/06/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 18:24

Recebidos os autos
18/05/2023 18:24

Expedição de Certidão.
18/05/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 18:24

Extinto o processo por devedor não encontrado
17/05/2023 10:48

Conclusos para despacho
16/05/2023 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo dos Santos Felipe (OAB 15908/MS) Processo 0802028-24.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marcos Marques Barbosa - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a devolução do mandado e certidão do oficial de justiça juntada aos autos, requerendo o que de direito.
08/05/2023 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2023.
08/05/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 15:09

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 09:23

Expedição de Certidão.
22/08/2022 01:03

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 15:17

Expedição de Mandado.
29/04/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 10:57

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2022.
30/03/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 06:52

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 14:58

Juntada de Outros documentos
25/03/2022 14:58

Juntada de Mandado
28/01/2022 02:23

Ato ordinatório praticado
21/12/2021 03:46

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 15:40

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 15:28

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 12:31

Expedição de Mandado.
08/12/2021 15:06

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 15:04

Juntada de Outros documentos
25/11/2021 13:36

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 14:19

Recebidos os autos
23/11/2021 14:19

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 10:44

Conclusos para despacho
10/11/2021 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 12:54

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2021.
28/10/2021 19:38

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 19:36

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 13:23

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 13:23

Juntada de Outros documentos
13/10/2021 13:23

Juntada de Mandado
15/06/2021 00:16

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 16:52

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 16:50

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 11:03

Expedição de Mandado.
09/03/2021 15:36

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 15:34

Juntada de Outros documentos
09/03/2021 15:34

Juntada de Outros documentos
09/03/2021 15:31

Expedição de Certidão.
27/02/2021 09:36

Ato ordinatório praticado
27/02/2021 09:36

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 15:41

Juntada de Informações
23/02/2021 06:41

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 01:14

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2021.
19/02/2021 20:11

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 19:16

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 15:37

Recebidos os autos
19/02/2021 15:37

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 21:03

Conclusos para despacho
09/02/2021 07:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2021

Ultima Atualização
18/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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