TJMS - 0900198-33.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

EDUARDO ARAGAO DE LIMA

CPF *00.***.*28-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2023 17:02

    Arquivado Definitivamente

  • 31/08/2023 16:53

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/08/2023 05:44

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/08/2023.

  • 12/08/2023 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Eduardo Aragao de Lima Processo 0900198-33.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Eduardo Aragao de Lima -

    Vistos.

    I.

    Ao Cartório para proceder a certificação do trânsito em julgado no sistema SAJ.

    II.

    Digam as partes, em cinco dias, acerca do retorno dos autos.

    Inexistindo manifestação, arquivem-se, observando-se as cautelas de estilo.

    Int. e Cumpra-se.

  • 03/08/2023 21:02

    Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2023.

  • 03/08/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 09:48

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/08/2023 08:09

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 08:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 16:40

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 12:22

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 12:22

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0900198-33.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Eduardo Aragao de Lima Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 09/05/2023 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 13:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/05/2023 13:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 15:50

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 13:37

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 16:09

    Juntada de Petição de Apelação

  • 27/03/2023 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 22:24

    Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2023.

  • 20/03/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 09:51

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 09:51

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 13/03/2023 11:57

    Conclusos para julgamento

  • 14/12/2022 04:28

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/12/2022.

  • 28/11/2022 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2022 10:13

    Recebidos os autos

  • 07/09/2022 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 17:50

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2022 03:16

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/05/2022.

  • 11/04/2022 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/01/2022 18:18

    Expedição de Carta.

  • 19/01/2022 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 08:25

    Recebidos os autos

  • 19/01/2022 08:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2022 15:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2022

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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