17/01/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 14:05

Arquivado Definitivamente
08/08/2023 14:05

Baixa Definitiva
08/08/2023 14:01

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 12:37

Expedição de Ofício.
08/08/2023 12:26

Transitado em Julgado em #{data}
25/06/2023 01:25

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 14:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 01:40

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406485-21.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Odair Leal Bissaco Junior (OAB: 201094/SP) Agravado: Raimundo José Gonçalves Cunha Advogado: Sinval Nunes de Paula (OAB: 20665/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL - RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA - REQUISITOS - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO - ATENDIDOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

A antecipação de tutela a pretensão recursal depende da verificação dos requisitos probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso a decisão objurgada foi proferida após a elaboração do laudo pericial, análise do caso concreto e estabelecimento do contraditório, elementos suficientes a caracterizar a presença da probabilidade do direito e urgência a sustentar a decisão proferida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
07/06/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 19:42

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 19:42

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
02/06/2023 21:20

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
01/06/2023 15:29

Conclusos para decisão
01/06/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 01:18

Ato ordinatório praticado
21/05/2023 01:16

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/05/2023 22:35

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/05/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 13:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/05/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 06:41

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406485-21.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social Proc.

Fed.: Odair Leal Bissaco Junior (OAB: 201094/SP) Agravado: Raimundo José Gonçalves Cunha Advogado: Sinval Nunes de Paula (OAB: 20665/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/05/2023 16:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/05/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 15:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2023 15:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/05/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 12:35

Conclusos para decisão
09/05/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 12:35

Distribuído por sorteio
09/05/2023 12:32

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
12/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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