TJMS - 0805911-76.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RAMON XAVIER MORAES

CPF *40.***.*22-49

Advogados

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

02/08/2024 22:18

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 22:11

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/07/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 14:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/07/2024 01:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0805911-76.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ramon Xavier Moraes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
25/07/2024 21:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 10:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/07/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 15:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0805911-76.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ramon Xavier Moraes - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 232, a qual transcrevo a seguir "

Vistos.

Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.

Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.

Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se.
18/07/2024 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 06:47

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 06:47

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 06:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/07/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 09:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/07/2024 09:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/07/2024 09:42

Transitado em Julgado em #{data}
15/07/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:04

Recebidos os autos
03/07/2024 15:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/07/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/07/2024 12:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/06/2024 17:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/06/2024 22:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 09:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/05/2024 19:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/04/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 02:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/03/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
17/03/2024 12:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/03/2024 07:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/03/2024 07:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/03/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 09:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/02/2024 02:48

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 10:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/02/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
21/12/2023 19:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/12/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/12/2023 15:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 15:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 13:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/12/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 16:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/11/2023 01:50

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 10:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/11/2023 17:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/11/2023 21:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 07:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 07:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 08:47

Transitado em Julgado em #{data}
24/07/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 00:57

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 02:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/07/2023 21:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 10:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/07/2023 10:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/07/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 14:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/07/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/05/2023 13:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/05/2023 09:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/05/2023 03:10

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0805911-76.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ramon Xavier Moraes - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do despacho/decisão: "À vista dos embargos à execução opostos pelo executado, intime-se o exequente/embargado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.".
09/05/2023 21:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 19:07

Recebidos os autos
05/05/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 12:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/05/2023 16:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/03/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 02:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/03/2023 15:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/03/2023 15:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/03/2023 18:25

Recebidos os autos
03/03/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 10:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/03/2023 10:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/03/2023 22:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 15:59

Recebidos os autos
24/02/2023 15:59

Decisão ou Despacho
10/02/2023 17:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/01/2023 14:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/01/2023 09:23

Recebidos os autos
13/01/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 16:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/01/2023 10:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/12/2022 02:26

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 05:57

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 21:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 10:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/10/2022 19:07

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 00:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/10/2022 15:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/10/2022 15:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/10/2022 18:30

Recebidos os autos
07/10/2022 18:30

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 18:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/09/2022 16:51

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
14/09/2022 12:35

Processo Reativado
13/09/2022 14:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/02/2022 15:48

Arquivado Definitivamente
23/02/2022 15:48

Transitado em Julgado em #{data}
19/01/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 21:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
26/12/2021 01:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/12/2021 16:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/12/2021 16:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/12/2021 13:36

Recebidos os autos
08/12/2021 13:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/12/2021 13:36

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 13:36

Homologada a Transação
06/12/2021 06:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/11/2021 02:24

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 14:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2021 16:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/07/2021 01:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/07/2021 16:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/07/2021 15:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/07/2021 15:36

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 09:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/07/2021 10:23

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 10:23

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 12:44

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 21:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2021 15:31

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 15:26

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 13:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/06/2021 13:49

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 16:46

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 16:46

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 13:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/04/2021 14:46

Recebidos os autos
14/04/2021 14:46

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 17:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/04/2021 13:59

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 17:58

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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