TJMS - 0816183-95.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/07/2023 13:45
Arquivado Definitivamente
-
13/07/2023 16:20
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 15:22
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 15:22
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 21:33
Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2023.
-
10/07/2023 18:17
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 17:40
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 17:40
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 17:39
Transitado em Julgado em #{data}
-
10/07/2023 17:29
Recebidos os autos
-
10/07/2023 17:29
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 17:29
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 17:29
Julgado procedente o pedido
-
10/07/2023 12:35
Conclusos para despacho
-
10/07/2023 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2023 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2023 07:20
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 20:10
Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2023.
-
01/06/2023 09:09
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 09:06
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 20:31
Recebidos os autos
-
15/05/2023 20:31
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2023 13:58
Conclusos para despacho
-
19/04/2023 12:54
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 12:57
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 12:57
INCONSISTENTE
-
18/04/2023 12:56
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
17/04/2023 14:41
Processo Reativado
-
15/04/2023 19:05
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
14/04/2023 06:39
Arquivado Definitivamente
-
14/04/2023 06:38
Transitado em Julgado em #{data}
-
12/04/2023 22:58
Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2023.
-
12/04/2023 08:13
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 05:01
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 21:41
Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2023.
-
29/03/2023 17:48
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 15:21
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 21:50
Recebidos os autos
-
15/03/2023 21:50
Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
-
20/02/2023 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2023 17:53
Conclusos para decisão
-
23/01/2023 17:38
Juntada de Outros documentos
-
20/12/2022 03:26
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 07:12
Realizado cálculo de custas
-
02/12/2022 14:59
Realizado cálculo de custas
-
02/12/2022 07:58
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 00:00
Intimação
ADV: Itamar de Souza Novaes (OAB 11173/MS), Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5546/RO) Processo 0816183-95.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: João Borges de Fátima - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intima-se as partes acerca da sentença.
Juiz(a) Leigo(a:)Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados pelo requerente, pelo que condeno a requerida a pagar, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), cujo valor deverá ser corrigido pelo IGPM/FGV a partir da homologação desta sentença onde se faz o arbitramento e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação.
No mais, acolho o pedido de declaração de inexistência de débito referente à Unidade Consumidora 10/344128-4 até o dia 06/06/2022 e determino que a requerida se abstenha de cobrar nas próximas faturas eventual taxa de religação relativo àquela ocorrida em 06/06/2022.
Nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, decreto extinto o processo, com resolução do mérito, sendo incabível a condenação nas custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95) nesta fase processual.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. ;*****Juiz(a) de Direito: Vistos, etc.
HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se. -
01/12/2022 21:10
Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2022.
-
01/12/2022 21:09
Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2022.
-
01/12/2022 08:07
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 08:02
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 07:56
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2022 18:25
Recebidos os autos
-
27/11/2022 18:25
Expedição de Certidão.
-
27/11/2022 18:25
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2022 18:25
Homologada a Transação
-
27/11/2022 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2022 16:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/11/2022 13:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/11/2022 13:14
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
09/11/2022 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2022 12:22
Juntada de Petição de Réplica
-
01/11/2022 13:50
Juntada de Petição de contestação
-
22/08/2022 11:28
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 12:52
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 21:09
Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2022.
-
15/08/2022 09:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/08/2022 07:54
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 17:15
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 15:19
Recebidos os autos
-
09/08/2022 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2022 14:28
Conclusos para despacho
-
09/08/2022 14:19
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 10/11/2022 01:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
-
08/08/2022 15:11
Conclusos para decisão
-
08/08/2022 15:06
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
05/08/2022 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2022 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2022 17:06
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2022 21:03
Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2022.
-
12/07/2022 13:50
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2022 11:38
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2022 11:38
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2022 11:38
Expedição de Carta.
-
12/07/2022 11:37
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2022 13:49
Expedição de Certidão.
-
11/07/2022 13:27
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/08/2022 02:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
-
05/07/2022 13:43
Expedição de Certidão.
-
05/07/2022 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2022 08:05
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2022 16:11
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2022 16:11
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2022 15:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2022
Ultima Atualização
14/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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