29/04/2025 18:17

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 10:03

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 05:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB 18743/MS) Processo 0801458-47.2022.8.12.0031 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Santa Rosa - Exectdo: Boa Vista Serviços S.A., Associação Comercial de São Paulo - Intima-se para que se manifeste com relação ao pagamento.
25/04/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 18:22

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 05:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Leonardo Drumond Gruppi (OAB 163781/SP), Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB 18743/MS), Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB 844/MS) Processo 0801458-47.2022.8.12.0031 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Santa Rosa - Exectdo: Boa Vista Serviços S.A., Associação Comercial de São Paulo - Vistos, I- Certifique-se a serventia se o requerimento de cumprimento de sentença preenche os requisitos do artigo 524, do CPC, a saber: "Art. 524.

O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1o a 3º; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível." II - Não estando presentes todos os requisitos, intime-se o exequente para adequação no prazo de quinze dias, sob pena de arquivamento; III - Não sendo necessária regularização, ou tendo sido esta providenciada, nos termos do artigo 102, do CNCGJ, efetue-se a evolução "de classe do processo de conhecimento para "cumprimento de sentença" (classe 156), adequando o valor da causa e, se necessário, as partes em seus novos pólos processuais", expedindo-se, antes, porém, a guia para recolhimento das taxas judiciárias, referentes ao processo de conhecimento, se for o caso; IV - Após, intime-se o executado para, voluntariamente, efetuar o pagamento, inclusive das custas devidas, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento; V - Conste da intimação ao executado que, havendo pagamento parcial, a multa e os honorários constantes do item II incidirão sobre o restante, bem como que o prazo de quinze dias para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença tem início, automaticamente, após o decurso do prazo de quinze dias para pagamento (CPC, artigo 525); VI - Decorrido o prazo do item IV, sem o pagamento do valor devido, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens do devedor, intimando-se em seguida as partes para manifestação.

VII - Havendo, em qualquer momento, notícia de pagamento pelo devedor, intime-se o credor para manifestação.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.
21/03/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 12:14

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 12:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/03/2025 07:20

Realizado cálculo de custas
07/03/2025 07:20

Realizado cálculo de custas
07/03/2025 07:20

Realizado cálculo de custas
06/03/2025 20:32

Juntada de Petição de tipo
03/03/2025 16:00

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 09:12

Evolução da Classe Processual
26/02/2025 09:11

Realizado cálculo de custas
26/02/2025 09:10

Realizado cálculo de custas
26/02/2025 09:10

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:48

Recebidos os autos
18/12/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 01:11

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 10:57

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2024 10:56

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 13:53

Recebidos os autos
17/09/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 13:10

Recebidos os autos
11/09/2024 13:10

Recebidos os autos
12/08/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
05/05/2023 15:45

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 15:45

Remetidos os Autos para destino.
05/05/2023 15:44

Remetidos os Autos para destino.
10/03/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 19:02

Juntada de Petição de tipo
09/03/2023 19:02

Juntada de Petição de tipo
16/02/2023 01:19

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 09:07

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 09:06

Expedição de tipo de documento.
16/12/2022 11:54

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 01:33

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 17:31

Juntada de Petição de tipo
18/11/2022 10:57

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/11/2022 19:48

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 19:41

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 17:40

Recebidos os autos
29/08/2022 17:40

Expedição de tipo de documento.
29/08/2022 17:40

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 17:40

Julgado improcedente o pedido
18/08/2022 19:11

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2022 17:34

Juntada de Petição de tipo
01/08/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 17:53

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 18:31

Juntada de Petição de tipo
27/07/2022 18:29

Juntada de Petição de tipo
28/06/2022 14:45

Recebidos os autos
28/06/2022 14:45

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2022 09:39

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
20/06/2022 09:37

Expedição de tipo de documento.
20/06/2022 09:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/06/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
16/06/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
16/06/2022 14:30

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2022

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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