17/01/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 14:17

Arquivado Definitivamente
27/07/2023 14:17

Baixa Definitiva
27/07/2023 14:16

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 11:52

Expedição de Ofício.
27/07/2023 11:48

Transitado em Julgado em #{data}
11/07/2023 01:19

Recebidos os autos
11/07/2023 01:19

Confirmada a intimação eletrônica
11/07/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 04:01

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1601649-21.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Juiz Waldir Marques Suscitante: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Interessado: Regimar Christian Pavão Advogada: Luzia Cristina Herradon Pamplona Fonseca (OAB: 4657/MS) Advogado: Giovanna Ramires Fonseca (OAB: 12967/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul julgo prejudicado o presente Conflito de Competência pela perda do objeto, o que faço monocraticamente, com base no art. 1.011, I, c/c o art. 932, III, do Código de Processo Civil.

Ciência aos Juízos Suscitante e Suscitado.
04/07/2023 14:07

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 14:06

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 13:36

Expedição de Ofício.
04/07/2023 13:32

Expedição de Ofício.
04/07/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2023 12:05

Prejudicado o recurso
04/07/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 08:04

Conclusos para decisão
04/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1601649-21.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Juiz Waldir Marques Suscitante: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Interessado: Regimar Christian Pavão Advogada: Luzia Cristina Herradon Pamplona Fonseca (OAB: 4657/MS) Advogado: Giovanna Ramires Fonseca (OAB: 12967/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Recebo o presente conflito de competência e, nos termos do disposto nos artigos 9541 e 9552, do Código de Processo Civil, determino que seja oficiado ao Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se nos autos, prestando as informações que julgar convenientes.

Fica designado o juízo suscitante para, em caráter provisório, resolver eventuais medidas urgentes. Às providências.
03/07/2023 16:49

Juntada de Informações
03/07/2023 12:29

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 12:29

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 16:55

Conclusos para decisão
30/06/2023 16:53

Expedição de Ofício.
30/06/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 16:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 16:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 01:02

Confirmada a intimação eletrônica
19/05/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 01:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/05/2023 01:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1601649-21.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Juiz Waldir Marques Suscitante: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Interessado: Regimar Christian Pavão Advogada: Luzia Cristina Herradon Pamplona Fonseca (OAB: 4657/MS) Advogado: Giovanna Ramires Fonseca (OAB: 12967/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/05/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 14:05

Conclusos para decisão
05/05/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 14:05

Distribuído por sorteio
05/05/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 13:33

Juntada de Ofício

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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