23/06/2023 14:31

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 14:31

Juntada de Ofício
05/06/2023 10:48

Arquivado Definitivamente
05/06/2023 10:47

Transitado em Julgado em #{data}
26/05/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 14:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
26/05/2023 14:51

Recebidos os autos
26/05/2023 14:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
26/05/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 10:31

Juntada de Certidão
26/05/2023 02:40

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1406018-42.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: Ivan Hildebrand Romero Paciente: Ana Carolina Chaves Banegas Advogado: Ivan Hildebrand Romero (OAB: 12628/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande HABEAS CORPUS - PROCESSO PENAL - TRÁFICO DE DROGAS EM "BOCA DE FUMO" - PRISÃO PREVENTIVA - SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR - FILHO MENOR - RISCO EVIDENTE - SITUAÇÃO EXCEPCIONAL - NÃO CONCESSÃO.

Embora a paciente seja mãe de criança menor de 12 (doze) anos de idade, a reincidência em crimes de tráfico de drogas, inclusive tendo cometimento novo delito durante liberdade provisória e na própria residência, configura situação excepcional, apta a impedir a substituição da custódia extrema por prisão domiciliar.

Habeas Corpus a que se nega concessão, ante a recalcitrância da paciente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem
25/05/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 12:49

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
16/05/2023 15:40

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/05/2023 14:39

Conclusos para decisão
15/05/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 14:21

Recebidos os autos
15/05/2023 14:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
15/05/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 14:05

Juntada de Certidão
12/05/2023 12:46

Juntada de Informações
09/05/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 03:02

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1406018-42.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: Ivan Hildebrand Romero Paciente: Ana Carolina Chaves Banegas Advogado: Ivan Hildebrand Romero (OAB: 12628/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Malgrado a argumentação deduzida na inicial do writ, não se constata icto oculi ilegalidade na manutenção da custódia cautelar.

Assim sendo, é imprescindível a análise das informações da autoridade apontada como coatora para melhor compreensão da quaestio.

Ante o exposto, indefiro a liminar pleiteada em favor de ANA CAROLINA CHAVES BANEGAS.
08/05/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 14:50

Expedição de Ofício.
08/05/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2023 13:47

Não Concedida a Medida Liminar
05/05/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 01:12

INCONSISTENTE
05/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1406018-42.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: Ivan Hildebrand Romero Paciente: Ana Carolina Chaves Banegas Advogado: Ivan Hildebrand Romero (OAB: 12628/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/05/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 14:25

Conclusos para decisão
04/05/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 14:25

Distribuído por sorteio
04/05/2023 14:23

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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