TJMS - 0805056-33.2021.8.12.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SISSIO ISIDIO DOS SANTOS

CPF *20.***.*82-98

Advogados

JOSE PAULO SABINO TEIXEIRA

CPF *42.***.*54-72

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

ANDRE VARDASCA QUADROS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2024 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 09:42

    Arquivado Definitivamente

  • 19/02/2024 09:38

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/01/2024 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2024 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 13:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/01/2024 04:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0805056-33.2021.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Sisso Isidio dos Santos Advogado: José Paulo Sabino Teixeira (OAB: 15298/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

    Município: André Vardasca Quadros (OAB: 13599/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 19/12/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 17:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/12/2023 17:21

    Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

  • 15/12/2023 18:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2023 09:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2023 09:19

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 09/08/2023 15:53

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 04:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0805056-33.2021.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Sisso Isidio dos Santos Advogado: José Paulo Sabino Teixeira (OAB: 15298/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

    Município: André Vardasca Quadros (OAB: 13599/MS) Diante do exposto, REVOGO a gratuidade da justiça.

    Intime-se o recorrente para efetuar o recolhimento do preparo, no prazo impreterível de 48 horas, sob pena de deserção do recurso (Enunciado n.º 115 do FONAJE).

  • 03/08/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 17:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 17:06

    Revogada a Assistência Judiciária Gratuita

  • 27/07/2023 16:36

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 05:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0805056-33.2021.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Sisso Isidio dos Santos Advogado: José Paulo Sabino Teixeira (OAB: 15298/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

    Município: André Vardasca Quadros (OAB: 13599/MS) Vistos etc.

    Ante a manifestação de f. 306-307 relatando o óbito de parente próximo (irmão) do Recorrente, defiro - de forma excepcional - o pedido de dilação solicitado, devendo o Recorrente apresentar os documentos comprobatórios, no prazo de dez dias, a contar da intimação deste despacho.

    Intimem-se.

  • 10/07/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 17:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/07/2023 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 16:08

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 14:51

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 03:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0805056-33.2021.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Sisso Isidio dos Santos Advogado: José Paulo Sabino Teixeira (OAB: 15298/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

    Município: André Vardasca Quadros (OAB: 13599/MS) Intime-se o(a) recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, produzir provas acerca da alegada hipossuficiência econômica (declaração de imposto de renda, comprovantes de rendimentos atualizados, extratos bancários etc.), sob pena de indeferimento/revogação da benesse.

    Após, voltem conclusos.

  • 22/06/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 18:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/06/2023 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 08:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2023 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 08:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/05/2023 08:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 08:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0805056-33.2021.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Sisso Isidio dos Santos Advogado: José Paulo Sabino Teixeira (OAB: 15298/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

    Município: André Vardasca Quadros (OAB: 13599/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 05/05/2023 14:34

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 14:00

    Distribuído por sorteio

  • 05/05/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 06:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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