TJMS - 0802516-91.2021.8.12.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 14:54
Arquivado Definitivamente
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29/11/2023 14:50
Transitado em Julgado em #{data}
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10/11/2023 13:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
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10/11/2023 13:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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10/11/2023 13:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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10/11/2023 13:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
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10/11/2023 13:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/11/2023 13:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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10/11/2023 13:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/11/2023 13:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/11/2023 13:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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07/11/2023 12:18
Ato ordinatório praticado
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04/11/2023 02:16
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 08:38
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 08:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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23/10/2023 05:45
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802516-91.2021.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Rosimeire Martins dos Santos Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB: 22696A/MS) Recorrido: Telefônica Brasil S.A.
Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TELEFONIA MÓVEL - COBRANÇA DEVIDA - AUTOR QUE ALEGA DESCONHECER A ORIGEM DO DÉBITO - CONTRATAÇÃO COMPROVADA - INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DEVIDA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - PEDIDO CONTRAPOSTO - INADMISSIBILIDADE NA HIPÓTESE - PESSOA JURÍDICA QUE NÃO PODE FIGURAR COMO AUTORA NO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA - GRATUIDADE DA JUSTIÇA QUE NÃO AFASTA O DEVER DE PAGAR - PREVISÃO LEGAL - RECURSO PROVIDO EM PARTE - PEDIDO CONTRAPOSTO JULGADO EXTINTO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. -
20/10/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 13:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/10/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 13:52
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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17/08/2023 16:11
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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23/05/2023 10:48
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 10:48
INCONSISTENTE
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16/05/2023 01:35
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2023 17:12
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 17:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/05/2023 02:51
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802516-91.2021.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Rosimeire Martins dos Santos Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB: 22696A/MS) Recorrido: Telefônica Brasil S.A.
Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
04/05/2023 14:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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04/05/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
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04/05/2023 13:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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04/05/2023 13:46
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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04/05/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
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04/05/2023 06:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2023
Ultima Atualização
19/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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