27/11/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:22

Arquivado Definitivamente
27/11/2023 14:16

Transitado em Julgado em #{data}
30/10/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 05:58

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0818585-52.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Guilhermina Peralta Peres Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB: 22696A/MS) Recorrido: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONSUMIDOR - CESSÃO DE CRÉDITO - INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS RESTRITIVOS - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO ENTRE A AUTORA E O CEDENTE - DÉBITO NÃO COMPROVADO - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL CARACTERIZADO - MAJORAÇÃO DO QUANTUM - DEVIDA - INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O EVENTO DANOSO - INAPLICÁVEL - INCIDÊNCIA DE A PARTIR DO ARBITRAMENTO (SÚMULA 362 DO C.

STJ) - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
27/10/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 18:56

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 18:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2023 18:56

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
05/10/2023 17:40

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/09/2023 10:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/09/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 02:52

INCONSISTENTE
05/05/2023 02:52

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0818585-52.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Guilhermina Peralta Peres Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB: 22696A/MS) Recorrido: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/05/2023 14:07

Conclusos para decisão
04/05/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 13:50

Distribuído por sorteio
04/05/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 06:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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